Registro Público De Empresas Mercantis E Atividades Afins

agora o Direito Empresarial? A empresa compõe o cenário de atuação de um ramo do Direito designado Direito Empresarial. O Direito Empresarial desdobra-se num dos ramos do Direito Privado e se estrutura por meio de um conjunto de normas, cujo objetivo é harmonia nas relações empresariais. A aplicação da Teoria da Empresa foi inserida no sistema jurídico brasileiro com o advento do Código Civil de 2002. Longe de parecer somente uma mudança de vocábulo, a Teoria da Empresa consagra o que…

14 de maio de 1996, o registro de marcas e patentes, garante às pessoas o direito de obter proteção às criações industriais, como marcas e inventos, e também às criações do intelecto, como livros, letras e músicas. A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações. É considerada o maior patrimônio que uma empresa possui.…

MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO Apresentação O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e…

RAMOS DO DIREITO III – FONTES DO DIREITO IV – SUJEITOS DE DIREITO V – DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS VI – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VII – DOS CONTRATOS VIII – DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IX – DOS DIREITOS DE EMPRESA X – DOS TIPOS DE SOCIEDADE XI – DOS CONTRATOS MERCANTIS Professor: Marcos Dulcir Mozzer Fim PATO BRANCO 2 0 1 1 DIREITO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO I - INTRODUÇÃO DO DIREITO I.a – DA HISTÓRIA DO DIREITO…

Flor de Lis Projeto de Viabilidade Empresarial no Segmento de Semi- jóias 1- Sumário Executivo...........................................................................................4 2- Apresentação da Empresa...............................................................................5 2.1 - Missão, Visão e Valores.................................................................................6 2.2 – Localização e Estrutura Legal.................

COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil (lei 10.406/02) passaram a ser expressões sinônimas. Representam a atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços, exercida pelo empresário individual ou sociedade empresária, com finalidade lucrativa e de forma organizada (através de estabelecimento). 3. TEORIA DA EMPRESA Rompeu com a teoria dos atos de comércio, que enumerava as atividades comerciais, e estabeleceu que todas as…

PEREIRA DIREITO EMPRESARIAL – CONCEITO DIREITO EMPRESARIAL: REGULA A ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA DE FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS, DENOMINADA EMPRESA. OBJETO: É O ESTUDO DOS MEIOS SOCIALMENTE ESTRUTURADOS DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES ENVOLVENDO EMPRESÁRIOS OU RELACIONADOS ÀS EMPRESAS. OBJETIVO: LUCRO HOJE, A ATIVIDADE EMPRESARIAL ESTÁ BASICAMENTE DISCIPLINADA NO CC LIVRO II, PARTE ESPECIAL - DO DIREITO DE EMPRESA MATÉRIA FOI DISCIPLINADA NO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Não é o lugar onde a atividade é exercida. O lugar onde a atividade é exercida é o PONTO EMPRESARIAL, ou seja, é o lugar de exercício da atividade. ESTABELECIMENTO – É o conjunto de bens (materiais e imateriais) do empresário que são utilizados no exercício da atividade econômica organizada. Obs. Não se refere ao patrimônio particular. E sim (somente) ao patrimônio profissional, ou seja, da sociedade. Obs. PATRIMONIO (TODOS OS BENS) X ESTABELECIMENTO (BENS

sociedades limitadas temos sócios que tanto pode ser pessoas físicas ou jurídicas; apesar das doutrinas, o legislador teve em mente manter o hibridismo, de uma sociedade mista, tanto de capital como de pessoas. Constituídas por escrito particular ou público, fazem uso de denominação social, espelhando o nome empresarial, mas é essencial conter a palavra limitada, por extenso ou abreviadamente. É verdade que a sociedade limitada vêm dispostas no âmbito das sociedades empresárias, mas,…

expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil, mas também a quaisquer atividades industriais, bancárias, de prestação de serviços, razão por que verifica-se como…