Registro Público De Empresas Mercantis E Atividades Afins

DIREITO DE EMPRESA: A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte de capital — próprio ou alheio —, compra de insumos, contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. O Direito…

débitos seria igual a dos créditos, bem como as dos seus saldos credores e devedores. Dessa maneira, atendia as necessidades das pessoas para controlar seus patrimônios. Com crescimento acelerado de empresas, a Contabilidade passou a interessar vários tipos de indivíduos, desde banqueiros até funcionários públicos, além da sociedade em geral, pois era um assunto de grande interesse social. Então, como a contabilidade foi criada em função das necessidades dos usuários, ela também teve sua…

tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias: As sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial e as sociedades que devem ser registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas. 1. INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil…

Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário…

1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa utilizada pelo legislador causou, inicialmente, infundado receio do desaparecimento da disciplina empresarial no país.…

40/2014, Diretoria de Atividades Técnicas, que disciplina o Processo Simplificado. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições, conferidas pela legislação em vigor, especial o inciso V, Art. 8º, da Lei nº 7.444 de 28 de dezembro de 2012. CONSIDERANDO o que prescreve o Art.17 e 18 do Decreto Estadual 26.414 de 20 de Maio de 2013 que dispõe sobre o tratamento aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de…

MACEDO FREITAS DE OLIVEIRA YEDA DA SILVA MENEZES PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE UMA EMPRESA. SALVADOR 2013 DYMAS FRANKLIM ALMEIDA DOS REIS IRAGILDO JOSE ALVES DOS SANTOS JAQUELINE DE JESUS DOS SANTOS JEAN CARVALHO DOS SANTOS JONATAS MACEDO FREITAS DE OLIVEIRA YEDA DA SILVA MENEZES PASSO – A – PASSO PARA ABRIR UMA EMPRESA. QUAL CAMINHO PERCORRER. Atividade apresentado à disciplina Contabilidade Comercial do Curso de Bacharelado em…

empréstimos às empresas e pessoas físicas. Por outro lado, quanto menor a taxa de juros mais propensos os investidores estarão a buscar algumas alternativas de investimentos, transferindo o seu capital para empresas por meio da bolsa de valores (ações, opções, debêntures...) e para as instituições financeiras (CDB, Fundos em geral, poupança, previdencia privada...). 2) Conceitue Política Monetária. R: Politica monetária é o controle da oferta da moeda e das taxas de juros…

legislação vigente. Julho/2009 CURSO ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS APRESENTAÇÃO BRAULINO JOSÉ DOS SANTOS TÓPICOS: •Fundamentos legais •Forma Jurídica •Microempresa e EPP LC 123/2006 •Contrato Social •JUCESP •Cadrastro Sincronizado •SEFAZ •Prefeitura •Adaptação do Contrato Lei 10406/02 •Repartições Públicas . 1 2 Fundamentos Legais – Nova Lei das Ltdas Empresário Empresa Organizada Atividade Econômica Não Empresário Profissão Intelectual…

Comercial e o Direito da Empresa * Paralelo entre Direito Comercial e Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços denominados de empresa, por…