Registro Público De Empresas Mercantis E Atividades Afins

LL.M. – Direito Societário Disciplina: Teoria Geral do Direito Societário Professor André Antunes Soares de Camargo Aluno: Rodrigo Pagano Cavinato Benefício do Registro das Sociedades Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual…

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS CONTABILIDADE AVANÇADA II Prof. Vagner Quartero PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. I - OBRIGAÇÕES COMUNS Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e…

Sumário 1. Quem fará parte da empresa e qual a Razão Social ........................IV 2. Atividade da empresa e o código de atividade...................................V 2.1. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) 3. Documentação necessária...............................................................VII 4. Registro da empresa........................................................................VII 4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada) 4.2. Junta…

03 2. DESENVOLVIMENTO 06 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO Empresa e empresário têm conceitos distintos. O empresário e a sociedade empresário são sujeitos personalizados de direitos e deveres, são pessoas. As empresas, por seu turno, mesmo considerada como um ente autônomo não é um sujeito, mas um objeto de relações jurídicas, embora não e confunda com o complexo de bens…

palavra comércio que é a troca de qualquer coisa por algo. Hoje o comércio/empresa é o estabelecimento com finalidade de compra e venda e era meio de satisfação da população em seus anseios. O direito comercial é um conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresa. Fases/Etapas do desenvolvimento comercial a) Escambo/Troca:…

Adson Sadrak Costa Adriano Carlos Daniel NOME E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Direito Empresarial Prof. Willington Conceição São Luís 2014 Fazzio, Junior. Manual de Direito Comercial. Capítulo 3: Registro, pag. 41-48. 1-Registro 1.1-Noção: “Empresar ou empresariar, é uma atividade que envolve a fruição de direitos e a assunção de obrigações.” “[...] o empresário deve cumprir pontualmente determinadas obrigações legais inerentes ao exercício regular de sua profissão.”…

Constituição, abertura e funcionamento de empresas NOME Jéssica Caroline Lopes RA 1299483647 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 SUMÁRIO Capa 1 Sumário 2 Desenvolvimento 4-5 Considerações Finais 6 Referências Bibliográficas 7 Fontes 8 Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC…

Constituição, abertura e funcionamento de empresas NOME Jéssica Caroline Lopes RA 1299483647 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 SUMÁRIO Capa 1 Sumário 2 Desenvolvimento 4-5 Considerações Finais 6 Referências Bibliográficas 7 Fontes 8 Passo 1: Leia atentamente a Instrução Normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC…

INTEGRANTE 1 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? 2. Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? 3. A prática de atos isolados caracteriza o sujeito como empresário? Justificar. 4. Sócios e acionistas podem ser considerados empresários? Justificar. 5. Pode-se dizer que o “camelô” exerce atividade empresarial? Justificar. 1.2 INTEGRANTE 2 1. Quais são as atividades consideradas…

proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. (A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. D) Por se tratar de…