Direito empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
TECNOLOGIA EM LOGISTICA – EAD
DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL
Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira
Profa. Tutora Lucia Moço

Adriano Reis Souza, RA 5322988476
Anderson Correa de Freitas, RA 5733179005
Luciano Theodoro Martins, RA 5560123692
Paulo Alan Silveira Ribeiro, RA 5526105063
Ramirez Avila da Cunha, RA 53199973409

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL

Rio Grande

2012

Adriano Reis Souza, RA 5322988476
Anderson Correa de Freitas, RA 5733179005
Luciano Theodoro Martins, RA 5560123692
Paulo Alan Silveira Ribeiro, RA 5526105063
Ramirez Avila da Cunha, RA 53199973409

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL

Trabalho apresentado a Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira, disciplina de Direito Empresarial, como requisito.

Rio Grande
2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03

2. DESENVOLVIMENTO 06

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12

BIBLIOGRAFIA 13

1. INTRODUÇÃO

Empresa e empresário têm conceitos distintos. O empresário e a sociedade empresário são sujeitos personalizados de direitos e deveres, são pessoas. As empresas, por seu turno, mesmo considerada como um ente autônomo não é um sujeito, mas um objeto de relações jurídicas, embora não e confunda com o complexo de bens organizados para seu exercício, ou seja, embora não se confunda com o estabelecimento. O artigo 1.142 do Código Civil define estabelecimento como complexo organizado de bens para o exercício da empresa, deixando claro que uma coisa é complexo organizado de bens e outra coisa é a empresa. O estabelecimento compreendido como um patrimônio especificado e organizado para o exercício da atividade negocial, é apenas a dimensão estratégica da empresa, que é muito mais do que os bens que a compõem, incluindo o conjunto dos atos humanos e, mais especificamente, das relações