Registro E Acessão

ocupação, usucapião e acessão natural. Já a aquisição derivada decorre do relacionamento entre pessoas e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior. Pode também a aquisição da propriedade se dar a título singular (refere-se a uma coisa específica, determinada) ou universal (uma universalidade, ou seja, a um montante de bens não especificados) Levando em consideração os bens imóveis, a propriedade da coisa pode acontecer de quatro maneiras: pela transcrição, acessão,…

Propriedade imóvel pela Transcrição. Registro de imóveis: Princípios Gerais. Registro Torrens A matéria registrária é regulada pela Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com várias alterações. O Código Civil apenas traça lineamentos gerais do registro imobiliário. A escrituração e ordenação dos assentos é ordenada pela lei específica. Os princípios fundamentais que regem o Registro imobiliário são os da publicidade, conservação e responsabilidade dos oficiais de registro. Pelos atos…

imobiliária. Consideram-se imóveis para efeitos legais: a) direitos reais sobre imóveis (ex: hipoteca – registrado no cartório de imóveis) e ações que os asseguram; Ex.: direito de propriedade e direito de hipoteca que devem ser registrados no registro de imóveis. b) direito à sucessão aberta (direito à herança – natureza imobiliária em decorrência da solenidade necessária). Mesmo que a herança tenha por objeto um bem móvel, o direito à herança tem natureza imobiliária. O…

AQUISIÇAO DE PROPRIEDADE È possível se adquirir um bem imóvel de varias formas. O REGISTRO e a forma mais comum de aquisição de imóveis, se trata da inscrição do contrato. Primeiramente se lavra a escritura no cartório de notas, para depois poder fazer o registro no cartório de registro de imóveis, onde todos os imóveis da cidade possuem um numero de matricula único. O registro confirma o contrato e da publicidade ao negocio e segurança na circulação dos imóveis. A aquisição da propriedade

efetiva. 3As formas de aquisição originária da propriedade são: - Acessão: ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, plantações e construções; - Usucapião: ordinária, extraordinária, constitucional ou rural (pro labore), constitucional ou especial urbana (pro misero), especial urbana coletiva, especial indígena (Lei 6.001 /73, art. 33). Já as formas derivadas: - registro do título; - sucessão hereditária. 4-Acessão é modo originário de aquisição do domínio, através dos…

de Direito Civil. Orientador: Prof. Marco Antonio Colmati Lalo. FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 Aquisição da propriedade imóvel 04 1.1 Usucapião 04 1.2 Da aquisição pelo registro de título 04 1.3 Da aquisição por acessão.....................................................................................05 1.4 Da aquisição por sucessão...................................................................................05 2…

a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. Para os bens imóveis, a propriedade da coisa pode se dar de quatro maneiras: pelo registro, acessão, usucapião e pelo direito sucessório, que serão abordados com maior especificidade adiante. A aquisição poderá se dar por ato inter vivos ou causa mortis . Por ato inter vivos, a propriedade será adquirida mediante um negócio…

Jéssica Eduarda Cardozo – Fato Gerador, Aspecto Temporal, quando é consumado. Do Fato Gerador O fato gerador do ITBI é o momento da transmissão “inter vivos” a título oneroso, seja do bem imóvel, por natureza ou por acessão física, seja este urbano ou rural ainda que localizado em zona de expansão urbana, através de ato oneroso, sendo que o valor a ser pago pelo adquirente/ comprador do bem ou direito, deverá ser entregue ao município, seja “a qualquer título”, exceto a doação. Os incisos I

lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. Dica 13: Os direitos reais tendem a ser perpétuos, desde que obedientes à função social. Dica 14: Os direitos reais se submetem, em regra, ao registro público enquanto que os direitos obrigacionais à forma livre (art. 107, CC). Dica 15: Características DIREITO DE PROPRIEDADE OU DIREITO REAL NA COISA PRÓPRIA Dica 12: Princípio da taxatividade ou numerus clasulus do direito…

transferência no Registro de imóvel; b) acessão; c) usucapião; d) direito hereditário. O “novo” código civil ilustrado no PLT mostra-nos que a aquisição esta diplomada entre o Art 1238 a 1259 do C.C; Classificação: Adquire-se a propriedade de forma originária e derivada: Originária – Quando desvinculada de qualquer relação com titular anterior, não existindo relação jurídica de transmissão. A maioria da doutrina, entende também como originária a aquisição por usucapião e acessão…