Registro Civil Da Pessoa

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Introdução (Clovis) Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Legalizações De acordo com a especificação jurídica, área de atuação e…

precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são as pessoas vocacionadas a tarefa de combinar determinados componentes (os fatores de produção) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro com a exploração de tal atividade, estes são os empresários. Conhecido o objeto de que…

que o estado visa proteger tal organização jurídica matrimonial. Sujeito ativo é qualquer pessoa que, sendo casada, contrai novo matrimônio, ou se solteira contrai núpcias, consciente de que a outra pessoa é casada. Sujeito passivo o cônjuge do primeiro casamento e o contraente do segundo, desde que de boa-fé. O crime de bigamia é um crime bilateral, isto é, exige a intervenção de duas pessoas. Conduta típica é contrair, ou seja, assumir novo casamento, estando casado.…

DÍVIDA CIVIL? 2- DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁREA E ONDE CADA QUAL É REGISTRADA 1 – É POSSIVEL PRISÃO POR DÍVIDA CIVIL? INTRUDUÇÃO É velha a discussão da questão em torno da prisão por divida civil de que cuida o Decreto-lei nº 911/69, em face de tratado internacional que veda essa prisão. É o caso do Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, cláusula sétima), que proíbe tal prisão. Embora exista muitas críticas por interesse de…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA Art. 1.511 a 1.783 Código Civil. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA: FONTES, PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS; PROBLEMAS E TEMAS RELEVANTES; FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS .CASAMENTO .CAPACIDADE .IMPEDIMENTOS .CAUSAS SUSPENSIVAS .PROCESSO DE HABILITAÇÃO .CELEBRAÇÃO E PROVAS DO CASAMENTO .EFICÁCIA DO CASAMENTO .DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL .PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS .RELAÇÕES DE PARENTESCO .FILIAÇÃO .RECONHECIMENTO DOS…

Atividades Econômicas Civis 1. Profissionais Intelectuais 2. Cooperativas 3. Empresário Rural 5. Os Sujeitos da Atividade Empresária 5.1 Empresário Individual 5.2 Empresário Coletivo 6. Pequeno Empresário 7. Registro de Empresa 8. Atos de Registro de Empresa 9. Processo Decisório Do Registro De Empresa 10. Inatividade do Empresário 11. Empresário Irregular 12. Referências 1 – EMPRESÁRIO O Código Civil de…

Pessoas Jurídicas Discente: Cuiabá Junho de 2014 Pessoas Jurídicas Trabalho acadêmico entregue como avaliação parcial da disciplina Direito Civil pela Universidade de Cuiabá, sob a orientação do Professor Cuiabá Junho de 2014 PESSOA JURÍDICA Considerada

FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE SALVADOR- BA FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE Trabalho de Direito Civil sobre Pessoa Jurídica – Sociedade – solicitado pela professora Flávia Gomes SALVADOR – BA Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Pessoa jurídica…

Unidade 6- Sujeitos Empresariais Nosso ordenamento jurídico permite que a pessoa, física ou jurídica, interessada em desenvolver atividade empresarial se estruture de algumas formas. São elas: a) Empresário individual de responsabilidade ilimitada b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada c) Empresários Rurais d) Microempresários e empresários de pequeno porte e) Microempreendedor Individual f) Sociedade Empresária Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…

DIREITO CIVIL: ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT 10ª REGIÃO PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e