Registro Civil Da Pessoa

(EIRELI), trabalho orientado pela Prof.ª e Especialista Fabiana Carla Bezerra Vitaliano. Boa Vista/RR 2014 SUMÁRIO CRIAÇÃO E CONCEITO.............................................................................................. ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO............................................................ MANUAL DE ORIENTAÇÃO..................................................................................... REQUISITOS E IMPEDIMENTOS QUANTO AO CADASTRO NA…

Agradecemos, antes de qualquer coisa, a Deus por nos dar saúde, paciência e saberia para trilharmos nossa jornada. Sabemos que honroso seria especificar nomes, mas não sem o risco de sermos injustos. Por isso, o nosso sincero muito obrigado a todos aquelas pessoas que contribuem direta e indiretamente para nossa formação e, ainda, a nossa família que nos apoia nessa difícil etapa de nossas vidas, porém de grandíssimo valor. Em virtude desse conjunto de fatores positivos é que estes…

situado na Rua Visconde de Jequitinhonha, 523 sala 1302 – Bairro Boa Viagem – Recife – PE, CEP. 51.021-190, onde receberá intimações, ajuizar a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Do Registro constante do livro nº 01, fl 131v a 132 sob o termo nº 231 do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE OROBÓ – sito a Rua João Pessoa, s/n, Fórum CEP. 55.745-000 no Município de Orobó - PE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente,…

Santos e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza…

Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão. Deusuila Oliveira Piedade, brasileira, viúva, motorista, portador da cédula de identidade n°66417, SSP/MA, inscrita no CPF n° 134.908.003-97, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 513, Vila Passos, nesta capital, através de seu procurador subscritor, vem requer perante Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro de Casamento constante da…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO MARIDO - IMPOSSIBILIDADE. É concedido aos nubentes o direito de optar por acrescer o sobrenome do futuro cônjuge, consoante dispõe o § 1º do artigo 1.565 do Código Civil de 2002, não havendo, no entanto, qualquer permissão legal para a alteração após a lavratura da certidão de casamento, sob a mera justificativa de que a não adoção do nome do marido estaria causando constrangimentos. V.V. REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE…

1. Conceito Pessoas Jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica, tendo como principal característica ser distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são matérias, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Nasceu diante na necessidade de disciplinar e conferir personalidade a grupos sociais, conferindo-os a possibilidade de participar da vida jurídica como…

Pessoa Jurídica O conceito básico de pessoa jurídica é uma unidade orgânica, representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. O inicio da pessoa jurídica se dá, em regra, por um ato jurídico ou o surgimento de norma. Para a existência de uma pessoa jurídica de direito privado, que é o que tratamos aqui, é necessária a presença de três requisitos fundamentais: Vontade humana criadora; Obediência

CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO Conforme cita-se no Art. 1.726 a União Estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil a união estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que seja considerada união estável e o que é mais curioso é que também não é necessário que morem…

Jurídica das Entidades Sindicais nota se discussão sobre o registro de entidades sindicais há que ser precedida por matéria das mais tormentosas, qual seja, a definição da natureza jurídica dos sindicatos. A natureza jurídica dos sindicatos depende do sistema sindical em que estão inseridos, sendo classificados frente a três teorias principais. A primeira define o sindicato como ente de direito privado, pois se trata de uma associação de pessoas para a defesa de seus interesses…