Iva transportes internacionais

Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade IVA nos Transportes Intracomunitários De Mercadorias Trabalho elaborado por: M. S. L. Cordeiro 30 de Abril de 2011 Índice Introdução 1. ENQUADRAMENTO HISTÓRICO 1.1. A Génese da União Europeia - Breve Síntese Após o término da segunda guerra mundial, restava uma europa destruída. Para fomentar o desenvolvimento do velho continente era essencial combater a conflitualidade entres os estados e promover a paz. A construção da europa unida que hoje conhecemos teve início há mais de sessenta anos, no dia 9 de Maio de 1950, dia em que o ministro dos negócios estrangeiros francês, Robert Schuman, proferiu, numa conferência de imprensa que ficou conhecida como Declaração Schuman. Esta foi preparada por Jean Monet – considerado o “pai da Europa”, e pela sua equipa e constitui um dos pilares da união europeia. Mais tarde, a 18 de Abril de 1951, a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo assinam o Tratado de Paris que cria a CECA – Comunidade Económica Europeia do Carvão e do Aço. Este tratado cimentou um intercâmbio de desenvolvimento entre os Estados-membros. Já nos anos setenta, o objectivo deixou ser puramente económico, tendo passado para a esfera política. Após os signatários da CECA terem equacionado a hipótese da Criação de um mercado comum, vieram a constituir, em Janeiro de 1958, a Comunidade Económica Europeia (CEE) através do Tratado de Roma, ratificado em Março de 1957, trazendo…

Índice Introdução …………………………………………………………….. 2 IVA ………………………………………………………………………. 3 Fases do Imposto ………………………………………………..….. 4 1. Incidência 2. Lançamento 3. Liquidação 4. Cobrança de pagamentos Características do IVA …………………………………….…………5 Método do Funcionamento do Imposto ……………….………… 6 Incidência Real ………………………………………………….……..7 Incidência Pessoal …………………………………………………….7 Aplicação no tempo …………………………………………………..8 Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias…

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas | [editar] Objecto O IVA incide sobre a…

"Como funciona a fraude carrossel em sede de IVA metodologia e impacto em Portugal e na UE" Tiago André Tavares dos Santos Orientação: Prof. Doutor Paulo Alexandre Lopes Henriques Mestre Joaquim José Miranda Sarmento Júri: Presidente: Prof. Doutor Pedro Luís Pereira Verga Matos Vogais: Prof. Doutor Paulo Alexandre Lopes Henriques Mestre Tiago Rodrigo Andrade Diogo Mestre Joaquim José Miranda Sarmento Janeiro/2011 Lista de Acrónimos AICB – Aquisição Intracomunitária de…

[pic] “O Livro Verde sobre o futuro do IVA” Mestrado em Contabilidade e Finanças Disciplina: Direito Fiscal Internacional Ano lectivo de 2011/2012 Professor Orientador: Doutor José Campos Amorim Aluna 2030434 - Ana Jorge Neves de Barros Abreviaturas BU – Balcão Único CE – Comunidade Europeia CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CRP – Constituição da República Portuguesa EM – Estado Membro ou Estados Membros Intra-UE –…

..... 5 Declaração de alterações................................................................................................. 5 Declaração de cessão de actividade ................................................................................. 5 Declarações Periódicas ............................................................................................................. 6 Declaração Periódica de IVA…

valor acrescentado O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do crédito…

IVA - Introdução     - Aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1986 Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro Características do Imposto: Imposto sobre o consumo (Transmissões de bens, prestações de serviços e importações) Imposto plurifásico (Produtor-Retalhista) Imposto não cumulativo (Método do crédito do Imposto) ESTIG 2004/2005 1 IVA - Introdução Como se…

ÍNDICE Introdução ................................................................................................................................................. 3 Harmonização Fiscal ................................................................................................................................. 4 Imposto sobre o Valor Acrescentado .................................................................................................... 6 Princípios…

13 06 IRC 2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO Não Sujeição Regime Geral 23 ZFSM 1 Indique qual a Zona Franca onde está licenciado Sociedade Anónima Europeia 21 16 2 7 12 Sociedade Unipessoal por Quotas SGJ Estabelecimento Estável 6 Não residente sem Estab. Estável ACE e AEIE Outras Sociedades 19 Empresa Pública 5 Autarquia Local 10 EIRL 18 4 Estado 8 Herança Indivisa Cooperativa 3 2…