Regime De Iva Nas Transacções Intracomunitarias

abordar o tema IVA, suas características, o seu âmbito que aplicabilidade entre outros. O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor dos serviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de bens e serviços e que determinam que o IVA…

..................................................................................... 91 Artigo 15.º Isenções nas operações relacionadas com regimes suspen ............................. 91 CAPÍTULO III VALOR TRIBUTÁVEL ........................................................................................... 93 SECÇÃO I VALOR TRIBUTÁVEL NAS TRANSACÇÕES INTERNAS ....................................................... 93 Artigo 16.º Valor tributável nas operações internas ....................

............................................................................. 98 Artigo 15.º Isenções nas operações relacionadas com regimes suspen..............................................98 CAPÍTULO III VALOR TRIBUTÁVEL............................................................................................ 100 SECÇÃO I VALOR TRIBUTÁVEL NAS TRANSACÇÕES INTERNAS .......................................................... 100 Artigo 16.º Valor tributável nas operações internas.........

Possibilidade de compensação de dívidas tributárias com créditos não tributários ► Apoio fiscal ao investimento ► Reforço dos benefícios fiscais à criação de emprego, business angels e à I&D ► Redução de custos de contexto: imposto de selo e regime de arbitagem Competitividade no Médio-Longo Prazo ► Aposta em factores estruturais: • Qualificações • Promoção de estratégias empresariais baseadas na ciência, tecnologia e inovação • Provisão de infra-estruturas ►…

sobre o consumo_______________________________________________________20 Imposto plurifásico não cumulativo____________________________________________________20 Método de funcionamento do imposto_________________________________________________21 IVA e o princípio do destino_________________________________________________________22 INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS_______________________________________________________22 Incidência real ou…

35 Regime geral - Trabalhadores dependentes - Taxa 35 Remunerações sujeitas a desconto 36 Trabalhadores por conta própria – Independentes 38 IINFORMAÇÃO SOBRE RENDAS 40 Enquadramento legal das retenções 40 Instruções para inquilinos 41 Instruções para senhorios 41 Actualização anual da renda 41 TRESPASSES 42 CESSÕES DE EXPLORAÇÃO 43 IMPOSTOS 43 IVA - Imposto sobre o valor acrescentado 43 Definição de documentos válidos para efeitos de IVA 44 Despesas em que o…

efeitos fiscais quantia diferente da que na realidade se verificou, para menos, se, por exemplo, se pretendeu reduzir o IMT ou para mais, caso se tenha pretendido aumentar a dedução à colecta de determinadas despesas ou a dedução e eventual reembolso do IVA; - À natureza – caso, por exemplo, se celebre uma compra e venda quando na verdade se pretende alcançar uma doação, evitando-se, assim, o imposto devido, - À interposição, omissão ou substituição de pessoas – quando, por exemplo, se…

EXERCÍCIOS 1 IVA O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é: a) b) c) d) 2 O direito à dedução do IVA nasce: a) b) c) d) 3 Uma empresa encontra-se em situação de crédito de imposto (IVA), sempre que: a) o valor do imposto dedutível seja inferior ao valor do imposto liquidado. b) esteja isenta de imposto. c) o valor do imposto devido pelas operações tributáveis seja inferior ao valor do imposto dedutível em determinado período. d) efectue aquisições intracomunitárias de bens. 4 As…

Legislação Laboral; • Módulo 4 – Exercício Profissional do Comércio; • Módulo 5 – Contratos; TURMA 1111 • Módulo 6 – Títulos de Crédito e Operações Bancárias; • Módulo 7 – IVA; • Módulo 8 – IRS; Módulo 7 – IVA • Módulo 9 – IRC. (36 HR/ 48 T) Abel Martins Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA 2 OBJETIVOS Objetivos Abel Martins • Identificar as despesas públicas e as receitas públicas; • Distinguir receitas coativas de não coativas; •…

Entra em vigor, a 1 de Janeiro de 2013, uma nova disposição jurídica que torna obrigatória a emissão de factura para todas as transacções de bens e serviços. Com vista a esclarecer dúvidas, a Direção de Serviços do IVA do Ministério das Finanças emitiu uma Circular (Ofício-Circulado nº 30136/2012 de 19 de Novembro) com o objectivo de tornar mais clara esta transição legislativa e esclarecer algumas dúvidas das empresas, em particular dos pequenos retalhistas. Factura ou documento equivalente