Regime De Iva Nas Transacções Intracomunitarias

mesma em duas vertentes: Tributação dos produtos/serviços agrícolas em IVA; Tributação dos rendimentos agrícolas. • • • 10 26-02-2014 • • • • • 1.3.1 IVA O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente: Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional Importações de bens …

- DGCI DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DO IVA Ofício n.º: Processo: 30 101 2007-05-24 EXMOS SENHORES SUBDIRECTORES-GERAIS DIRECTORES DE SERVIÇOS DIRECTORES DE FINANÇAS CHEFES DE FINANÇAS L121 2007 086 Entrada Geral: N.º Identificação Fiscal (NIF): Sua Ref.ª: Técnico: Cod. Assunto: L121A Origem: 10 212 000 000 Assunto: IVA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ARTIGO 2º, Nº 1, ALÍNEA J) DO CÓDIGO DO IVA (CIVA) ARTIGO 1º DO REGIME ESPECIAL DE EXIGIBILIDADE DO IVA NAS EMPREITADAS DE…

serve para a fixação do preço, pelo que se deverá ter em consideração: a espécie de moeda a utilizar, a forma de determinar a respectiva quantidade e as possíveis reduções. Espécie de moeda a utilizar Quanto a espécie de moeda a utilizar nas transacções a que considerar. No comércio interno- a moeda utilizada é do respectivo pais; No caso dos países membros da união europeia, excepto Reino unido, Dinamarca e Suécia. No comércio internacional a moeda usada é do pais do comprador ou do vendedor,

especiais sobre o consumo, como é, de resto, típico em um país pouco desenvolvido. No que respeita ao imposto de transacções, tratava-se de um imposto monofásico, cuja a existência não obstou que subsistissem ao seu lado, diversos impostos especiais sobre o consumo, como por exemplo, o imposto de turismo e o imposto sobre especialidades farmacêuticas, dois impostos abolidos com a introdução do IVA. 3) O QUADRO CONSTITUCIONAL (art. 104º. da Constituição) 1.A tributação do rendimento A…

O IVA e a jurisprudência comunitária – Análise de Acórdãos do TJUE Clotilde Celorico Palma IVA Características principais do imposto • Imposto geral sobre o consumo de bens e serviços • Imposto plurifásico • Imposto indirecto (método subtractivo indirecto) • Imposto não cumulativo • Imposto de matriz comunitária (Directiva 2006/112/CE) • Imposto transitoriamente baseado no princípio de tributação no país de destino para as transacções intracomunitárias de bens IVA …

4.1.2 Notificação Enviada ao Contribuinte .......................................................... 42 4.1.3. Análise Interna da Modelo 22 – IRC .......................................................... 42 4.2. Análise de Pedidos de Reembolsos de IVA ....................................................... 47 4.3. Avaliação de Quotas ........................................................................................ 49 4.3.1. Procedimentos comuns antes de uma avaliação de quotas…

inventários dados como penhor de garantia a passivos. 10 — Rédito: 10.1 — Uma entidade deve divulgar: a) As políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito incluindo os métodos adoptados para determinar a fase de acabamento de transacções que envolvam a prestação de serviços; b) A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período incluindo o rédito proveniente de: i) Venda de bens; ii) Prestação de serviços; iii) Juros; iv)…

PROCESSAMENTO DOS ENCARGOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL. ............................6 FIGURA 3 - PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES E DESCONTOS ..................................................................6 FIGURA 4 - ESQUEMA DE APURAMENTO DO IVA. ........................................................................... 10 FIGURA 5 - APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL. ........................................................................ 13 FIGURA 6 - APURAMENTO DO IRC…

...... 72 8. Apuramento de IVA e Apuramento de Resultados ............................................. 73 8.1.Considerações Gerais..................................................................................... 73 8.2.Regimes de Tributação................................................................................... 75 8.3.Desdobramento da Conta 243 - IVA .............................................................. 76 8.4.Operações Extra-Orçamentais – IVA ...........................

isoladamente ou incluídas noutro documento. Objectivo: informação útil para os utentes. Devem apresentar apropriadamente a posição, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade: Representação fidedigna dos efeitos das transacções e outros acontecimentos; Acordo com definições e critérios de reconhecimento para activos, passivos, gastos e rendimentos, conforme a EC; Conformidade com NCRFs aplicáveis no que respeita a disponibilização de…