Regime De Iva Nas Transacções Intracomunitarias

15 14 Outras Pessoas Colect. Dirt. Público 7 SGII 5 4 SGPS 8 6 05-B Associação ou Fundação SLJ Outras 9 10 ENTIDADES LICENCIADAS NAS ZONAS FRANCAS ZFM 13 06 IRC 2 REGIME DE TRIBUTAÇÃO Não Sujeição Regime Geral 23 ZFSM 1 Indique qual a Zona Franca onde está licenciado Sociedade Anónima Europeia 21 16 SGP SGE 3 7 12 Sociedade Unipessoal por Quotas 2 SGJ Estabelecimento Estável

da Silva 69992 Conceitos Teóricos O tema abordado no presente caso de estudo refere-se a tributação das viaturas usadas, sendo por isso importante ter em conta alguns conceitos relevantes para o caso. Em primeiro lugar, são sujeitos passivos de IVA as pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam atividades de produção, comércio ou prestação de serviços conforme o artigo 2.º, n.º 1, al. a), do CIVA). Importa ressalvar que,…

DAS NAS AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, OPERAÇÕES TRIANGULARES, EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES. ESTES CASOS PRÁTICOS TIVERAM COMO BASE QUESTÕES DO CONSULTÓRIO TÉCNICO DA CTOC QUE CONSTAM DO SITOC Enquadramento das seguintes operações para efeito de Imposto sobre o Valor Acrescentado e do RITI. a) Uma sociedade, sujeito passivo de IVA do regime mensal, adquiriu em Espanha mercadorias para venda, cuja factura indica os seguintes valores (em euros): Valor bruto IVA 0% Valor liquido…

Introdução O presente trabalho de investigacao ira abordar sobre o IVA.O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. Neste trabalho também abordamos os seguintes pontos: Conceito de imposto sobre o valor acrescentado; Características do imposto sobre o valor acrescentado; Incidência do…

IVA IVA Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias…

Harmonização da Tributação Indirecta ___________________ Pág. 26 2.1. A Evolução da Harmonização do IVA _________________ Pág. 26 2.2. Regras de Localização em Sede de IVA _______________ Pág. 45 2.2.1. Localização das Transmissões de Bens ___________ Pág. 47 2.2.2. Localização das Prestações de Serviços __________ Pág. 48 2.2.3. A Problemática das OperaçõesTriangulares ________ Pág. 51 2.3. Comércio Electrónico - IVA _________________________ Pág. 54 2.4. Harmonização dos Impostos…

IVA Disciplina: Contabilidade Financeira I 2011/2012 Alunas: ------------------------------------------------- Índice Índice 0 Introdução 2 Aspectos Teóricos 3 Imposto sobre o Valor Acrescentado 3 História do IVA 3 Evolução do IVA 3 Características do IVA 5 Âmbito e objecto do IVA 5 Apuramento do Imposto sobre o Valor Acrescentado 6 Taxas 6 Valor Tributável 8 Dedução 8 Isenções do IVA 12 …

Introdução 3 1 – Caracterização Geral do IVA 4 2 – Finalidades do IVA 6 3 – Incidências 7 3.1 – Incidência Real ou Objectiva 7 3.2 – Incidência Pessoal ou Subjectiva 8 4 – Isenções de IVA 10 4.1 - Isenções nas Operações Internas 10 4.2 - Isenções nas Operações de Importação 11 4.3 - Isenções de Exportações 11 5 – Diferentes taxas de IVA 13 5.1 - Desenvolvimento do IVA 13 5.2 - Taxas de IVA 13 5.3 - Opinião 17 6 – Reembolso de IVA 18 Conclusão 19…

Regime Especial dos Bens em segunda mão (Decreto-Lei n.º 199/96,de 18 de Outubro) Conceitos : Bens em segunda mão: ➢ Bens móveis susceptíveis de reutilização no estado em que se encontram ou após reparação, com exclusão dos objectos de arte, de colecção, das antiguidades, das pedras preciosas e metais preciosos, não se entendendo como tais as moedas ou artefactos daqueles materiais; Objectos de arte: ➢ Quadros, colagens e peças similares, pinturas e…

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (D.L. 199/96, de 18/10) RESUMO A aplicação do Regime Especial de Tributação dos bens em Segunda mão será o tema abordado nas páginas que se seguem, com a justificação da aplicação deste regime e em que consta a tributação pela margem. Vamos tratar o enquadramento legal da incidência do imposto, o que se entende por sujeito passivo revendedor, o valor tributável das transmissões e o…