Regime De Iva Nas Transacções Intracomunitarias

REGIME ESPECIAL DE EXIGIBILIDADE DO IVA NAS EMPREITADAS E SUBEMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Janeiro 2011 1. INTRODUÇÃO A escolha do tema para desenvolvimento enquadrou-se no âmbito da disciplina de Regimes Especiais Fiscais, onde foi abordada a matéria em causa. Tratou-se ainda de uma escolha pessoal, sendo trabalhadora-estudante, devo confessar que me foi muito útil e esclarecedor o desenvolvimento/exploração do DL 204/97 sobre os Regime Especial de Exigibilidade do IVA…

públicos (artigo 103 da constituição portuguesa), a satisfação das necessidades financeiras do estado (fim financeiro) e outras entidades públicas e repartição (divisão) justa dos rendimentos e da riqueza (fim extra financeiro). 2011.05.16 (4) Regime fiscal: * Conjunto de normas jurídicas que disciplinam actividade financeira do estado, na obtenção de receitas pela via dos impostos e das taxas. Estrutura fiscal: * É composição interna do sistema fiscal, o peso que cada um dos…

1.8 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 2.2.2 CATEGORIA B – RENDIMENTOS EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS 2.2.2.1 BASE DO IMPOSTO 2.2.2.2 EXCLUSÕES TRIBUTÁRIAS 2.2.2.3 BENEFICIOS FISCAIS 2.2.2.4 RETENÇÕES NA FONTE 2.2.2.5 DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO LÍQUIDO – REGIMES 2.2.2.6 ENCARGOS NÃO DEDUTIVEIS PARA EFEITOS FISCAIS 2.2.2.7 TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA SOBRE DESPESAS 2.2.2.8 MÉTODOS INDIRECTOS Companhia Própria – Formação & Consultoria, Lda 11 13 13 15 16 16 17 17 18 18 18 19 19 20 20…

acrescentado (IVA) é um imposto indirecto que incide sobre a generalidade das despesas de consumo e encontra-se regulamentado fundamentalmente em dois diplomas legais o Código do IVA (CIVA) e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI). A empresa Barato & Simples, Lda com NIPC 501 000 800 e sede em Lisboa, comercializa, a retalho, diversos produtos para o consumidor final, é sujeito passivo de IVA (regime geral, taxa de 23% e periodicidade declarativa mensal). As diversas…

....... 33 Utilização Abusiva de transacções intra-grupo ......................................................................................... 34 2 PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014 3.3.5. 3.3.6. 3.3.7. 3.3.8. 3.3.9. 3.3.10. 3.3.11. 3.3.12. Subcontratação com Fins Fraudulentos .................................................................................................... 34 Ocultação de Transacções ................................

..........................................8 1.2.1.3 Obrigações fiscais ...............................................................................................................................9 1.2.1.3.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) .............................................................................. 10…

........................................8 1.2.1.3 Obrigações fiscais ................................................................................................................................9 1.2.1.3.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) .............................................................................. 10 Incidência..........................................................................................................................................................

A. - Mudança de nível) IVA/RITI Localização das operações ___________________________________ Outubro/2006 Rui Bastos rmbastos@dgci.min-financas.pt LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS Art.º 6.º CIVA 1 Localização das prestações de serviços Art.º 6.º, n.º 4 Regra geral de localização das P.S. (Local do Prestador) É, no entanto, de aplicação residual Visam evitar, entre outros motivos justificativos, a deslocalização da sede para regimes fiscais mais favoráveis

Exercício; Conhecimento e compreensão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), seu surgimento, incidência e conceitos; Conhecimento e compreensão dos regimes de isenção de IVA; Compreensão do processo do apuramento do IVA. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Conceito de direito fiscal; Fontes do direito fiscal; Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço; Conceito de imposto; Classificação dos impostos; Fases do imposto; Noção de taxa; IVA; IRS e IRC; Imposto de selo; IMI. INTRODUÇÃO O…

IVA Localização operações Artigo 6º 1 IVA- Localização operações . Regras de Localização •Localização das transmissões de bens •Localização das aquisições intracomunitárias de bens •Localização das Prestações de Serviços 2 1 IVA- Localização operações Conceitos  Transmissões de bens - Transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao direito de propriedade.  Prestações de Serviços    – Operações efectuadas a título oneroso que