Regime De Iva Nas Transacções Intracomunitarias

O Crédito Financeiro do ICMS – Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 – Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu. "O temor ao Senhor é o princípio do saber (...) No caminho da sabedoria te ensinei e pelas veredas da retidão te fiz andar. Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos; se correres, não tropeçarás." Provérbios 1:7 e 4:11 André Luiz Carvalho Estrella Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional –…

lançamento de documentos contabilísticos .......................................................... 17 2.2.5 Lançamento e correcção de estimativas ....................................................................................... 17 2.2.6 Apuramento do IVA ....................................................................................................................... 18 2.2.7 Realização de conciliações bancárias e circularização de saldos de fornecedores…

o normativo português através do DL n.º 410/89, de 21 de Novembro7, que cria o novo Plano Oficial de Contabilidade (POC-89), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1990. Regula a divulgação da Informação sobre as sociedades 7ª DIRECTIVA em regime de grupo e a preparação das contas para a consolidação. A 7ª Directiva é transposta para o normativo português através do DL n.º 238/91, de 21 de Novembro estabelecendo normas de consolidação de contas.  Face à crescente…

aplicar a certos impostos, servirá para estabelecer níveis mínimos.”. 9 Publicado na revista “Fiscalidade” n.º 18, de Abril de 2004, p. 14-5. 5 É neste enquadramento que se argumenta que a harmonização fiscal da tributação indirecta (v.g. IVA) está mais avançada que a harmonização fiscal da tributação directa (v.g. IRC, IRS). Apesar disso, têm sido realizados diversos estudos sobre a tributação directa, especialmente a nível do IS, dos quais destacamos o “Relatório Ruding”…

contabilístico, quer a nível fiscal. Estas mudanças obrigam as empresas em geral a apostar na formação e actualização dos seus activos humanos, porque as exigências contabilísticas e fiscais são cada vez maiores. Em 2011, pelo DL 36-A/2011, foi aprovado o regime de normalização contabilística para as ESNL, com aplicação obrigatória desde 2012 para todas estas entidades. O presente trabalho tem como finalidade estudar a aplicação deste normativo a nível Contabilístico e Fiscal e dar a…

1.5.1. Processamento de Salários……………………………………. 27 3.1.5.2. Apuramento de IVA………………………………………….. 31 3.1.5.3. Processamento das Amortizações…………………………….. 32 3.2. Principais Obrigações Fiscais…………………………………………….. 33 3.2.1. Contribuições para a Segurança Social – Envio da DRI e Pagamento da TSU…………………………………………………………………… 33 3.2.2. Declaração e Pagamento do IVA………………………………….. 34 3.2.2.1. Declaração Periódica mensal de IVA………………………… 34 3.2.3. Retenções na Fonte…………………………………………………35…

classificação e lançamento dos documentos nos diários ✓ Reconciliações bancárias ✓ Balancete Geral ✓ Balancete do razão ✓ Informação sobre as obrigações fiscais (pag.p/conta; iva; retenções na fonte e outras ✓ Mapa de exploração – Informação ao cliente sobre a evolução do seu negócio • Anualmente As operações de fim de exercício, e a prestação de contas à Administração…

1.5.1. Processamento de Salários……………………………………. 27 3.1.5.2. Apuramento de IVA………………………………………….. 31 3.1.5.3. Processamento das Amortizações…………………………….. 32 3.2. Principais Obrigações Fiscais…………………………………………….. 33 3.2.1. Contribuições para a Segurança Social – Envio da DRI e Pagamento da TSU…………………………………………………………………… 33 3.2.2. Declaração e Pagamento do IVA………………………………….. 34 3.2.2.1. Declaração Periódica mensal de IVA………………………… 34 3.2.3. Retenções na Fonte…………………………………………………35…

são muitas, desde logo a actividade está dependente do INAC (Instituto Nacional de Aeronáutica). Salienta-se o facto de existir normas sobre transportes aéreos não regulares (Decreto - Lei n.º 19/84 de 28 de Janeiro), o modo como se estabelece o regime de licenciamento da actividade de transporte aéreo regular no interior do continente (Decreto Lei n.º 234/89, de 25 de Julho), e as zonas de voo proibido, restrito ou perigoso, etc. (Anexo 12) 3. A quem vai vender (prestação de…

Tributação em Caso de Correcção de Lucros Entre Empresas Associadas Secção V – Regime Fiscal Comum Aplicável aos Pagamentos de Juros e Royalties entre Sociedades Associadas de Estados Membros diferentes Secção VI – Tributação do Rendimento da Poupança sob a forma de Juros Secção VII – Tributação de Certos Rendimentos Auferidos num Estado Membro Diferente da Residência Secção VIII – Recomendação da Comissão relativa ao Regime Fiscal sobre as pequenas e médias empresas. Secção IX –…