Obrigações declarativas

12207 palavras 49 páginas
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém

Unidade Curricular: Fiscalidade Empresarial I
Professor Joaquim Reis

Obrigações
Declarativas

Trabalho realizado por:
Carla Oliveira
Nº: 120120038

Índice

Introdução................................................................................................................................ 3
Obrigações Declarativas ........................................................................................................... 4
Declarações não periódicas ................................................................................................... 5
Declaração de início de actividade ................................................................................... 5
Declaração de alterações................................................................................................. 5
Declaração de cessão de actividade ................................................................................. 5
Declarações Periódicas ............................................................................................................. 6
Declaração Periódica de IVA .............................................................................................. 6
Declaração de Informação Contabilística e Fiscal ............................................................... 7
Conclusão ................................................................................................................................. 9
Bibliografia ............................................................................................................................. 10
Anexos ................................................................................................................................... 11

2

Introdução
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto sobre o consumo, criado com o intuito de tributar todos os actos de consumo. Este

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