Reforma Tributaria Icms Guerra Fiscal

SÉRIE INTRODUÇÃO O Brasil é uma federação no qual exprime uma relação de níveis de governo com a sociedade, e esta relação explana também uma afinidade em termos político-econômicos, que decorre devido à probabilidade do federalismo fiscal brasileiro, adquirir uma divisão de poder traduzida em partilha de recursos, através de transferências constitucionais e processos de descentralização fundo a fundo. Num país tão desigual como é o Brasil, os trabalhadores de baixa…

Tributos Interpretação da lei tributária Em curta síntese, a doutrina defende que a lei tributária deve ser entendida exatamente o que nela se contém. Nada de interpretações ampliativas para alcançar novos contribuintes não mencionados expressamente. A lei deve ser entendida restritivamente. A lei tributária deve atender aos fins sociais a que se destina. Na interpretação da lei deve ser observada rigorosa lógica, os condicionamentos sociais e históricos, inclusive o direito comparado

1. INTRODUÇÃO A contabilidade tributária é de essencial importância para as empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas…

27/8/2014 Informações Básicas para o Investidor Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração.

Curso Prático de ICMS, IPI e ISSQN Instrutor: Ademir Vanzella e-mail: ademirvanzella@gmail.com LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Breve Análise do Regramento: - Constituição Federal de 1988, artes. 155, II, §2º e outros (gerais tributários); - Lei n° 5.172/66 (Código Tributário nacional – CTN, onde se encontram regras gerais de Direito Tributário); - (Lei Complementar n° 87/96 (chamada Lei Kandir, fixa, em âmbito federal) normas aplicáveis ao ICMS, a serem seguidas em todo o país);…

124CONCLUSÃO PAGEREF _Toc419060872 \h 13REFERêNCIAS PAGEREF _Toc419060873 \h 14 IntroduçãoO seguinte trabalho proposto para a disciplina de Metodologia da pesquisa é referente os impactos da desoneração da folha de pagamento, com a alteração da legislação tributária em 02 de agosto de 2011, conforme o intermédio da medida provisória 540, a lei consiste que na substituição da base de incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos, prevista nos incisos I e…

Rousseau Resumo O presente trabalho, tem como finalidade a identificação e analise de um instrumento da Política econômica , sendo este um meio para viabilizar uma sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade. Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado Democrático de Direito :A supremacia do Interesse Público. Seguindo a linha do tempo ,o…

CONTABILIDADE TRIBUTARIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Belo Horizonte 2014 ELIANE ALVES DOS REIS ARAUJO RA: 4211784714 LILIAN FERNANDA DE OLIVEIRA RA:4204743094 ROMULO OLIVEIRA MENDES RA: 3730709536 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado à disciplina da aula Contabilidade Tributaria de Custos Curso de Ciências Contábeis

Gerência, Administração dos Recursos Despesa – Aplicação dos Recursos RECEITA PÚBLICA Receitas Originárias – Bens/Empresas (ausência de autoridade) Receitas Derivadas (com autoridade) RECEITA DERIVADA (obtida mediante coação) Reparações de Guerra Penalidades em Pecúnia: Multa e Confisco Tributos (Direito Tributário, com Autonomia Didática) 9. TRIBUTO CONCEITO – ART. 3º CTN: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,…

Tributo como norma jurídica: (relação na qual nasceu de uma norma jurídica) 6- Tributo como NORMA, FATO, RELAÇÃO JURIDICA : Toda e qualquer norma pressupõe uma hipótese, um fato que estabelece um mandamento, é assim que funciona toda norma jurídica tributaria. PRINCIPIOS CONSTITUCINONAIS TRIBUTARIOS: ( Princípios são valores axiológicos, idéias, valor, diretriz, para aplicação e interpretação.) Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas,…