Reforma Tributaria Icms Guerra Fiscal

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS - FUCAPE ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS VITÓRIA 2012 ROBERTO PENNA JUNIOR A INFLUÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS RELACIONADOS AO ICMS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DE IRPJ E CSLL NAS EMPRESAS INCENTIVADAS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências…

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república,…

refere à dificuldade da aceleração industrial em conseguir se manter constante um nível de crescimento elevado. 6º a) Foram três fatores que como resultado teve o aumento da inflação, a falta de bens de consumo no mercado mundial devido a Segunda Guerra Mundial, os crescentes gastos públicos, devido ao aumento dos investimentos em obras como a CHESF a Usina e Volta Redonda, e esses investimentos também fizeram com que o Estado passasse produzir mais papel-moeda e a atividade…

do regime cambial no início de 1999, a política de metas inflacionárias e um regime fiscal mais severo, a partir do 2° Governo de FHC, conseguiram reverter, de forma estrutural, a vulnerabilidade externa da economia e a fragilidade financeira do setor público, não abrindo espaço, portanto, para o crescimento. Neste mandato não houve grandes investimentos nas reformas estruturais. Ocorreram, sim, algumas reformas no setor da Educação, sendo aprovadas no ano de 1996 as Leis de Diretrizes e…

capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai, Guerra Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina e a Guerra do Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos. Em 1941,em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez, Brasil e Argentina tentaram a criação de…

acabar encontrando uma solução, uma razão para ele. Como exemplo de principio técnico, temos a irretroatividade, devido processo legal, legalidade, anterioridade tributária, etc. E é justamente esse principio técnico que vai nos prender, isto é, vai fazer com que não sejamos tanto subjetivos. 1.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: Não satisfeito com a legalidade geral expressa constitucionalmente no art. 5º, inciso II da CF, o legislador trouxe a legalidade ao Direito…

(mínimo de trinta linhas), com conteúdo crítico e embasamento jurídico, discorrendo sobre o tema “Reforma Tributária”, devendo abordar, principalmente, os seguintes aspectos: Existe de fato a necessidade de uma reforma tributária? Se positiva a resposta, quais os principais motivos e quais os maiores entraves para a efetivação dessa reforma? REFORMA TRIBUTÁRIA: PROBLEMÁTICA PARA APROVAÇÃO DE UMA REFORMA. A cada ano, a tributação no Brasil bate recordes de arrecadação, porém a…

evolução da legislação tributária no Brasil. Analisando a história desde descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo brasileiro, denominado quinto do pau-brasil, era pago à Coroa portuguesa pelos colonizadores que exploravam a terra, o tributo à quinta parte de tudo aquilo que era extraído e vendido, os pagamentos eram feitos com madeiras de pau-brasil e estes eram fiscalizados e arrecadados pelos servidores da coroa intitulados como “rendeiros”. A Cobrança tributária, por…

Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária pode ser traduzida como "o resultado do total da arrecadação nas três camadas do governo (municipal, estadual e federal) dividido pelo PIB". A quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. Conforme fora demonstrado pelo texto Maldita carga tributária o qual será…

Introdução A acentuada carga tributária no Brasil está limitando o nosso crescimento e destruindo não só os nossos micro-empreendedores, mas também o nosso povo. O que veremos a seguir é a narrativa de um massacre coletivo, um rompimento com os ideais de uma sociedade em desenvolvimento e a repercussão em nossa maior classe: os pobres. Entendendo o conceito de Tributos Para podermos discutir este nosso grande problema, precisamos entender o que é tributo. Etimologicamente,…