Reforma Tributaria Icms Guerra Fiscal

administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato administrativo. • Desvio de poder legislativo. •…

discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na…

.....................................................................................................................................................3 O IMPASSE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ...................................................................................................................4 ESCOLHAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA. ...................................................................................................................6 O MITO DA EXAÇÃO ÚNICA. ......................

Tributário, mais precisamente na questão que diz respeito à carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas…

A SEGURIDADE SOCIAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA Pepe Vargas* Dep. Federal PT-RS Este texto reforça o alerta dos movimentos sociais sobre os riscos que a seguridade social corre caso aprovada sem modificações a PEC 233/2008: a) perda do conceito de orçamento da seguridade social; b) extinção de fontes de financiamento exclusivas da seguridade; c) perda de receitas da previdência social; d) diminuição dos investimentos em saúde pelos Estados. Mostra que alguns riscos já foram solucionados pelo…

e de ser visto como marco zero. Isso é fruto de sua fenomenal habilidade de comunicação e de uma desfaçatez sem limites. Para o futuro, não foi a melhor combinação, inclusive pelos efeitos retardados do aparelhamento do Estado e pela ausência de reformas necessárias. Se considerarmos os oito anos de Lula, o saldo desses dois mundos é altamente positivo. SB – O senhor crê que com a presidente Dilma haverá uma continuidade do modelo econômico em vigor? Prof. Maílson – Certamente. A dúvida é se

seu equilíbrio, são alcan-çados por diferentes instituições políticas,tais como as regras de representação dasunidades federativas nas arenas decisóriasnacionais; as regras que regem sua auto-nomia política; a distribuição de recursostributários e fiscais; a distribuição de com-petências. Finalmente, de fundamental im-portância são as instituições políticas quegarantem a estabilidade da fórmula adotada,impedindo que a União invada a autoridadedas jurisdições, transformando-as em…

aumentava as receitas tributárias e lançava o empréstimo com a finalidade de reproduzir déficit do tesouro, porem essa ação nos planos dos governantes não iriam impulsionar a inflação da moeda e foi o que ocorreu ,esse reflexo foi muito criticado pelo governo militar. Outra mudança que marcou a o período foi à criação da Zona franca de Manaus em 1967, como forma de subsidio onde foram instaladas dezenas de linhas de montagem industrial atraídas pela possibilidade de isenção fiscal. Com…

.........................................................6 2.2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA........................................................10 2.3 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS.............................................................11 2.4 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS..........................................................13 2.5 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS.........................................................16 2.6…

Direito Tributário 1. ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada