Reforma Tributaria Desoneração De Folha De Pagamentos

sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica - Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica Introdução De tempos em tempos, volta à tona o debate sobre a questão dos encargos sociais no Brasil. O tema polariza opiniões e constitui-se em importante divisor de águas quando são discutidas alternativas de políticas de emprego e renda. Mais recentemente, o debate tem sido colocado em torno da proposta de…

TRABALHO DE DIREITO II REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA Professor Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as

IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Edvaldo Pereira de Brito Salvador Março / 2012 IVAN KERTZMAN A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau Mestre em Direito Público, pela seguinte banca examinadora: Nome: Edvaldo Pereira de Brito Titulação e…

2012). Alguns avanços a serem obtidos com o plano são: a desoneração da folha de pagamento, a devolução de créditos a exportadores, criação e ampliação de linhas de financiamento e melhorias no marco legal da inovação. Entre as medidas tributárias apresentadas no Brasil Maior, além das citadas anteriormente, estão: • Desoneração do IPI: renovação da desoneração de IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar); • Desoneração da infraestrutura: REPORTO - estímulo ao…

Ministério da Fazenda Desoneração da Folha de Pagamentos CONCEITO A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Em primeiro lugar, o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária (20%) sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da

4º período – Turma B Administração Tributária Professor Dárcio Bragança Silva Reforma Tributária Brasileira Itabira Setembro/2011 Sumário Introdução 3 Justiça e Legalidade tributaria 4 A Carga Tributária paga pelo Brasileiro e o retorno recebido ( BEM COMUM) 8 A complexidade do sistema tributário brasileiro 10 O que é e a quem interessa a reforma tributária 13 Porque precisamos urgentemente de uma forma reforma tributária 16 Principais pontos…

se extrai uma lição. A mudança, a reforma, é apenas uma alteração do estado presente das coisas. O fato de haver mudança não implica dizer que será uma mudança boa. Em 2002 e 2003 quando da instituição da não-cumulatividade do PIS e da COFINS o discurso era simplificação e redução de carga tributária e o resultado nos meses e anos seguintes foi o de recordes de arrecadação. Embora o discurso seja sempre o de redução, sempre que ouço falar de reforma tributária, o resultado…

Itapecerica da Serra-SP Setembro de 2013 1 resumo do artigo reforma tributaria ,desoneração da folha de pagamento: Comercio varejista Redução de tributos Foi anunciada a extensão do beneficio da desoneração da folha de pagamento para o comércio varejista, Tais como: Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento, no lugar de contribuição sobre a folha passará a pagar alíquota de 1% sobre o faturamento. Em 2013 estima-se que a redução

Hondan Ltda foi de R$ 7.000.000,00, com preço de venda de R$ 17.500.000,00. A entrega está prevista para 15/08/x0. SISTEMA FINANCEIRO No Sistema Financeiro são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária. Dentro do Sistema Financeiro as receitas orçamentárias são classificadas por categorias funcionais. As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do…

REFORMA TRIBUTARIA O governo enviou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária consubstanciada no âmbito de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com objetivos de simplificar, eliminar tributos e acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. Contudo, o debate sobre a reforma tributária deveria ser pautado pela retomada dos princípios da eqüidade, da progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a…