Reforma Tributaria Desoneração De Folha De Pagamentos

UNIVERSIDADE FEDERAL RIO GRANDE NORTE CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da…

PROINTER IV Faculdade Santa Terezinha Taguatinga-DF 2014 2 APRESENTAÇÃO O Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior em Gestão Pública - PROINTER IV tentará mostrar da maneira mais clara possível, a trajetória da situação tributária do Brasil ao longo dos últimos anos, bem como sobre a atual conjuntura financeira. Diante de várias pesquisas feitas aos setores responsáveis pela condução do processo tributário nacional, tentaremos elaborar uma proposta que possa…

emenda e subemendas com objetivo de modificar algumas diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR. Uma reforma tributária seria uma alternativa para equiparar as discrepâncias existentes no país, quem ganham mais pagam menos e quem ganha menos paga mais impostos. É um país de desigualdade social. O contribuinte tem suas limitações do poder de…

SOCIAL 12 3.2.1 Conceito 12 3.2.2 Princípios 14 3.3 CUSTEIODA SEGURIDADESOCIAL 15 3.3.1 Contribuição da Empresa sobre a Folha de Remuneração 15 3.3.1.1 Empresa. Conceito 15 3.3.1.2 A contribuição a cargo da empresa 16 5 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 19 5.1 CONTRIBUIÇÕES SUBSTITUTIVAS 19 5.2 RECEITA BRUTA. CONCEITO 21 5.3 REGRAS DE DESONERAÇÃO 22 6 OBJETIVOS 26 6.1 OBJETIVOS GERAIS 26 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 26 7 METODO 27 8 SUMARIO…

,kmO governo federal resolveu dar uma mãozinha às empresas de comunicação social, ao anunciar a desoneração de tributos sobre a folha de pagamentos. A notícia foi publicada no final da noite de segunda-feira (8/4) no boletim eletrônico do grupo Meio&Mensagem, mas não pareceu interessar aos jornais, embora o anúncio tenha sido feito de manhã pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pelo menos até onde se podia pesquisar na terça-feira (9/4), a imprensa tradicional não pareceu interessada em

as medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa. Os demais blocos incluem: medidas para estimular crédito e financiamento, melhoria do marco regulatório na área ambiental, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010. Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (67,8…

Macroeconômicas produziu, à época, estudos e projeções sobre os impactos que a equiparação teria no mercado de trabalho, no orçamento familiar e no orçamento fiscal. Os subsídios técnico produzidos foram utilizados para melhor estabelecer os limites da reforma, as metas de ação e políticas públicas subsidiárias às mudanças propostas à Constituiçõa, tais como a Política de Valorização do Salário Mínimo, Programa Trabalho Doméstico Cidadão, Bolsa Família e o Incentivo Tributário para a…

A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária…

O que ajuste fiscal? Ajuste fiscal é um conjunto de políticas que busca equilibrar o orçamento do governo. Em 2014, o orçamento do governo federal obteve um déficit (nominal) de 6,7% do PIB. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões de reais concedida pelo governo a grandes empresas, as elevadas despesas devido à alta dos títulos do governo e a queda da arrecadação decorrente do baixo crescimento. Antes, de 2003 a 2013, o governo alcançou déficits…

empresas no cumprimento de obrigações acessórias; (iii) Insegurança jurídica gerada nos contenciosos administrativos e judiciais; (iv) Incidência cumulativa da tributação indireta, onerando investimentos e exportações; (v) Tributação excessiva da folha de salários que prejudica a competitividade nacional, estimulando a informalidade e a formação de pessoas jurídicas artificiais; (vi) Guerra fiscal entre Estados (ICMS x ICMS); (vii) Guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x…