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Erradicação da Extrema Pobreza
Em 2 de junho de 2011, o Governo Federal lançou, por meio do Decreto nº 7.492, o Plano Brasil Sem Miséria (BSM) com o objetivo de superar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano se organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e um terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades. O programa objetiva, dessa forma, responder a uma demanda de combate a extrema pobreza melhor estruturada, que requer uma ação intersetorial do Estado, compatível com as novas metodologias de implementação de políticas sociais.
Dessa forma, desde o ano de 2011, a Coordenação-Geral de Políticas Sociais tem sido uma das responsáveis pela avaliação dos principais conceitos de extrema pobreza com vistas a subsidiar a definição da linha oficial e, consequentemente, do público-alvo, que na época era de 16,2 milhões de pessoas (8,6% da população). A estratégia adotada foi criar incentivos para promover uma articulação das políticas setoriais e de desenvolvimento regional para promoção social, em parceria com os entes subnacionais, a iniciativa privada e a sociedade civil. Houve a disseminação do uso do Cadastro Único dos Programas Sociais, que coleta dados como características dos domicílios, escolaridade, trabalho e renda. Por fim, com a participação na elaboração do programa, pode-se propor mudanças legislativas para equalizar o acesso à oportunidades e assegurar os direitos sociais desse público. Por fim, por iniciativa da Secretaria-Adjunta em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social houve a modificação do Benefício para a superação da extrema pobreza, para que todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família façam jus ao valor complementar necessário ao