Reforma Tributaria 2013

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista Guido Mantega Ministro da Fazenda Brasília, 19 de dezembro de 2012 1 Redução de tributos sobre a folha de pagamentos  Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o “Comércio Varejista”.  Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.  Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o…

Patronal pela Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento: uma análise de impactos econômicos e distributivos. Wilton Bernardino da Silva (representante) (29 anos) Recife - PE Doutor em Economia – Universidade Federal de Pernambuco (Conclusão 1º/2013). Professor Adjunto - Universidade Federal de Pernambuco Coautores: 1 - Nelson Leitão Paes - Doutor em Economia – UnB. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. 2 - Raydonal Ospina Martínez - Doutor em Estatística – USP. Professor…

governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os estados e municípios de receitas que lhe permitissem a autonomia financeira, com relação aos municípios, ficaram os estados encarregados de fixar os impostos municipais de forma a assegurar-lhes a autonomia. Tanto a União como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias. Devido ao conflito gerado na Primeira Guerra Mundial, houve uma…

governo que com a inflação elevada, tem credibilidade o que passa a dar mais segurança aos investidores, e mesmo com a taxa de juros alta, consegue manter nivelado o mercado. Nos últimos anos no Brasil vem sendo promovidas reformas no ambiente de Negócios do país. Entre as reformas está a implantação do Novo Código Civil e a Nova Lei de Falências, tais reformulações tornaram o país mais seguro para investidores e credores. Contudo por causa de algumas deficiências o Brasil não está mais…

KENIA DANILA R. B. LEONANJO RA: 7986718369 ROGERIO DOS SANTOS MARCOMIN RA: 6976505987 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL/DISTÂNCIA: CARLOS RODRIGO CHERRI RIBEIRÃO PRETO, NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 DESENVOLVIMENTO 03 2.1 Etapa 1 03 2.2 Etapa 2 07 2.3 Etapa 3 11 2.3 Etapa 4 13 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1…

públicas para melhoria do Brasil segundo relatório de competitividade global de 2013–2014. Para que o Brasil melhore sua posição no ranking de Relatório de Competitividade Global é preciso rever algumas politicas praticadas atualmente, pois este é um problema estrutural grave do Brasil e fazer mudanças na infraestrutura do país principalmente na área da logística, peso dos tributos, custos do capital, educação e reforma tributaria, com estas ações seriam melhoradas as principais…

Tributação Indireta na Composição do Preço da Cesta Básica: Um Estudo no Município de Bananeiras – PB Resumo: O volume da carga tributária brasileira, alocada aos bens de consumo, demonstra-se altamente elevado, o que acaba onerando mais expressivamente a população de baixa renda. O trabalho objetiva analisar os impactos da carga tributária indireta presente sobre os alimentos da cesta básica aos contribuintes de baixa renda do município de Bananeiras – PB. Fez-se uso da abordagem…

investimentos básicos indiscutíveis, sejam em infraestrutura, educação ou saúde. Assim, em relação às funções que este Sistema exerce sobre a sociedade, obtêm-se uma visão contundente para a conscientização da população quanto ao aumento das arrecadações tributárias – sejam impostos, taxas ou contribuições. Pois quanto maior o recolhimento do Estado, mais serão os investimentos para a população, seguindo este conceito de sua contextualidade. Porém, não é esta a imagem passada pela…

Reforma Tributária A reforma tributária compreende as mudanças na legislação no que tange a estrutura de impostos, taxas e contribuições utilizadas em um país, essas mudanças interferem nos recursos para a melhoria dos serviços básicos entre o governo e a sociedade, ou seja, são recursos transferidos do setor privado para o público com intuito de garantir à sociedade melhoria na saúde, educação, segurança e saneamento básico. De acordo com a avaliação feita pelo Ministério da…

sub-área o Direito Tributário, abrangendo da instituição de um imposto único. “Reforma Tributária e Imposto Único” foi o tema escolhido para o trabalho de conclusão de curso a ser apresentado ao Curso de Pós-Graduação Latu Senso da universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Direito Empresarial. 2 PROBLEMA CIENTÍFICO Sempre que se fala, no Brasil, em reforma do Sistema Tributário, a idéia do chamado “imposto único” vem…