Artigos

REFORMA TRIBUTÁRIA
Desoneração da Folha de Pagamentos:
Comércio Varejista
Guido Mantega
Ministro da Fazenda
Brasília, 19 de dezembro de 2012
1

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos
 Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o
“Comércio Varejista”.
 Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.
 Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.
 Já desoneramos 41 setores econômicos.
2

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos
 Impacto estimado em 2013 (anualizado): a redução de tributos será de R$ 1,91 bilhões.
 Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013
 Impacto anual estimado em 2014: R$ 2,10 bilhões.
 A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro.
3

Verejo: novo setor beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos
Estimativas para 2013, em R$ bilhão
Setor

Atividades de varejo

ANTES:
Contribuição
sobre a folha de pagamentos (20%)

NOVA MEDIDA:
Contribuição sobre o faturamento
(1%)

Desoneração para o setor

5.69

3.78

1.91*

* Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013

4

Segmentos varejistas beneficiados

5

Objetivos da política de desoneração da folha
 Parte importante da Reforma Tributária
 Redução do custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores.
 Redução do custo de produção e exportação.
 Redução do preço dos bens e serviços para o consumidor (redução da inflação).
 Aumento da competitividade do produto brasileiro.
 Geração de mais empregos.
 Formalização da mão de obra.
 Expansão maior do PIB.
6

Importância dos 42 setores