Reforma Regulatoria

imposto em comento (art. 155, § 6º, I e II, CF). Frise-se que tal progressividade não é explícita no texto constitucional, como o é para o IPTU, IR e ITR, parecendo-nos mais o IPVA um imposto que se sujeita à extra fiscalidade, assumindo função regulatória, do que, propriamente, um gravame progressivo. No que diz respeito ao lançamento do IPVA, o mesmo é feito por homologação e observa a lei estadual pertinente, pois o contribuinte recolhe o tributo sem prévio exame do fisco, cabendo a…

ADMINISTRADOR (COSANPA) III - NÍVEL SUPERIOR 1. LÍNGUA PORTUGUESA. Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma Ortográfica contida no Decreto n.º 6.583, de 29 de setembro de 2008. Compreender e interpretar textos. Níveis de Linguagem na modalidade oral e escrita. Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Ortografia Oficial. Coerência Textual. Coesão Textual. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Classe de…

por empregado, a taxa de retorno na forma de lucro sobre vendas e sobre patrimônio líquido, e a propensão a investir, tanto em relação às vendas como ao patrimônio. Nenhum controle foi feito para as flutuações macroeconômicas, efeitos de agências regulatórias e listagem em bolsa. A conclusão é que a privatização aumenta a produção, a eficiê ncia, a lucratividade, a propensã o a investir, reduz o emprego e melhora os indicadores financeiros das empresas.4 A contribuição do presente…

Competitividade da regulamentação do transporte rodoviário de passageiros • Sintese do artigo: Competividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros; uma análise à luz de um modelo de auditagem. União de transportes dispõe das agencia regulatória especifica para o TRIP. Refere-se a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – vinculada ao Ministério de Transportes qual é responsável não só pelo planejamento, fiscalização de serviços, mas também pela vossa…

político-ideológicas. CAPITULO 8: REFORMA URBANA: CONCEITO, PROTAGONISTAS E HISTÓRIA Ainda no capítulo anterior o autor introduz o assunto sobre as soluções para os problemas urbanos, frisando que, por ser um trabalho introdutório elas não são muito aprofundadas no livro, sendo analisadas em escala local e dentro dos limites desta. Por isso deve-se lembrar que as cidades estão em um contexto no mundo e não operam individualmente, mas que por esses motivos a reforma urbana será tratada…

comparação com outros países, levando o país ao 75º lugar nesse quesito. “De 2000 para cá, esta foi uma das piores colocações neste quesito” diz Arruda. No caso da eficiência do mercado de bens e de trabalho, Arruda avalia que a falta de reformas regulatórias e tributárias necessárias impediram avanços nessas áreas. A taxação sobre a mão de obra, por exemplo, coloca o Brasil no fim da lista, apesar das medidas tomadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

aumentem a rigidez das suas condições para concessão de crédito. O resultado será um cenário muito mais difícil para se obter financiamento nas instituições privadas. Como os bancos públicos estarão na mesma situação, e até mesmo, por imposições regulatórias, também não terão como evitar a redução de crédito, fazendo assim com que a obtenção de empréstimos se transforme em um desafio a mais para as empresas neste momento de crise. CRISE FINANCEIRA O QUE É: Sobre a Crise…

formulário Mailson: A YPF será o menor dos problemas da Argentina 23 de abril de 2012 | 16h54 Sílvio Guedes Crespo Mailson da Nóbrega* (foto) chama atenção para um artigo de Moisés Naim, segundo o qual o grande desafio da Argentina são as reformas. Abaixo, o comentário de Mailson A recente desapropriação da YPF pelo governo argentino inspirou interessante artigo de Moisés Naim no Financial Times. Ele começa assinalando o que as três grandes estatais de petróleo da América…

THE LANCET Resumo 1 O Sistema de Saúde Brasileiro: História, Avanços e Desafios. O Brasil é um país de dimensões continentais e com amplas desigualdades regionais e sociais e o quinto pais mais populoso, sofreu uma reforma no processo dos últimos 40 anos, com a reforma sanitária que foi impulsionada pela sociedade civil, a criação do SUS que alavancou o cuidado com a saúde focado no processo de descentralização e participação social na qual amerita uma ampla reestruturação no financiamento e

direitos de cada cidadão brasileiro das mais diversas formas de agressão das quais hoje é vítima.( A solução então, não seria cometer uma verdadeira chacina, um banho de sangue, onde apenas os menos favorecidos se banhassem. É preciso sim, fazer uma reforma nas leis, até colocando a prisão perpétua, para presidiários que não apresentassem melhoras, após o cumprir de suas penas. Mas a solução, seria socializar o detento, de modo que possa interagir em par de igualdade com a sociedade, ser…