Reforma Regulatoria

processo econômico. Assim, tem-se o Estado como norma (Direito Regulamentar Econômico) e o Estado como agente (Direito Institucional Econômico). A partir do âmbito de atuação do Estado, a Regulação pode ser apresenta por categorias da atividade regulatória: • Regulação Econômica que é caracterizada pela intervenção direta nas decisões de mercado, tais como definição de preços, competição, entrada e saída de novos agentes nos mercados. A proposta deve propor o aumento da eficiência…

ensejo para lembrá-los que já está no xérox o material para o próximo assunto – David Ricardo Boa leitura! [pic] Não há hoje líderes como Margaret Thatcher 12 de abril de 2013 Autor: Monica Baumgarten de Bolle [pic][pic][pic] Para fazer reformas e tirar seu país da estagnação, a ex-primeira-ministra britânica não hesitou em escolher um caminho de alto custo político Ligas metálicas podem ser de dois tipos: as ferrosas, em que o ferro é o componente principal, e as não…

Telecomunicações: a atuação da ANATEL A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada para viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras, implementado a partir da aprovação da Emenda Constitucional n°. 08, que instituiu a reforma estrutural dos serviços de telecomunicações do país influenciada pelo contexto de profundas transformações na globalização da economia, na evolução tecnológica e rápidas mudanças no mercado e nas necessidades dos consumidores. Nesse…

marcos regulatórios são aprimorados e orientados à aceleração das privatizações e concessões, o que atrai novos investimentos privados para projetos de infra-estrutura, especialmente portos, aeroportos e saneamento. Neste contexto, a 1ª etapa da reforma tributária é implementada, com gradual simplificação do sistema e desonerações seletivas inclusive nos encargos trabalhistas, estimulando a formalização do emprego. Na esfera pública, há um salto de desempenho na implantação do PAC…

Juvenil, pelo amor, carinho e compreensão. - 2 - RESUMO Este trabalho constitui um esforço para a compreensão do contrato de gestão como um instrumento válido de acompanhamento e avaliação do desempenho das agências reguladoras, considerando a reforma do aparelho do Estado proposta (e não completada) pelo governo FHC, a partir de meados dos anos 90, e segundo a perspectiva da relação agente-principal e das formas de representação e controle da sociedade sobre o Estado…

inovar através da tecnologia de informação, comunicação, e através da regulamentação e supervisão, estes são os pontos essenciais para executarem suas tarefas no tempo correto que o mercado de negocio exige. Sistema Financeiro Nacional Com a reforma instituída na Lei 4.595 foram criados órgãos executores das orientações e decisões para o funcionamento e gestão do SFN, cada qual na sua esfera de ação. Em graus de hierarquia segue os subsistemas normativos do SNF: * CMN - Conselho…

seletividade e função compensatória das políticas sociais (comunidade solidária) - atenuou os custos sociais da estabilização da moeda. - flexibilização dos direitos sociais e a reforma do Estado Planejamento e Reforma do Estado - Estado mínimo - Crise do Estado - Incapacidade do Estado em cumprir suas funções regulatórias entre o capital e o trabalho - Exercício da Política neoliberal: igualdade, liberdade e fraternidade. - Remodelação do formato e das funções do Estado com…

científico e tecnológico. No caso específico da saúde, observa-se a demanda crescente para que o Estado assuma, de fato, a responsabilidade pública pela proteção da saúde e pela segurança sanitária, o que impõe a redefinição e o alargamento da ação regulatória estatal no setor e das competências e responsabilidades do campo tradicional da vigilância sanitária. Assim, a partir dos anos 1990 e no bojo do processo de implantação e consolidação do SUS, a vigilância sanitária vai…

promoção do desenvolvimento econômico. As reformas educativas ocorreram na esfera pedagógica e administrativa, financiadas com recursos provenientes do Banco Mundial e do banco Interamericano de Desenvolvimento, cada vez mais a politica educacional passa a ser considerada, no marco das politicas sociais, como uma politica de caráter instrumental e subordinada a lógica econômica, uma politica que sequer tem a capacidade inclusiva do capitalismo industrial, na reforma da educação…

relacionados com as mudanças institucionais do setor elétrico. A partir de meados da década passada iniciamos reformas que introduziram a privatização e novas regras para criar competição no mercado de eletricidade. A argumentação era de que esta seria uma maneira de atrair investimentos em uma área onde o setor público não conseguia mais captar recursos. Parte da estratégia das reformas foi a instalação do Conselho Nacional de Política Energética, com a função de assessorar o…