Reforma Psiquiatrica E O Louco Infrator

utilizada para a construção desse trabalho foi uma pesquisa documental, com a exploração dos documentos institucionais buscando traçar o perfil dos usuários, a observação in loco e uma revisão bibliográfica sobre a temática saúde mental, o dito “louco infrator” e a medida de segurança (instrumento legal determinado pelo juiz, aos portadores de transtorno mental que cometeram ilícito penal). Nesse sentido, pode-se observar que a humanidade convive com a loucura desde muitos séculos,…

início experiências de transformação da assistência, pautadas no começo pela reforma intramuros das instituições psiquiátricas (comunidades terapêuticas) e mais tarde pela proposição de um modelo centrado na comunidade e substitutivo ao modelo do hospital especializado. Ministério da Saúde, a partir da década passada, define uma nova política de saúde mental que redireciona paulatinamente os recursos da assistência psiquiátrica para um modelo substitutivo de base comunitária.…

LOUCURA E A REFORMA DO CAMPO ASSISTENCIAL 2.1 A loucura como questão médica O Brasil vive um processo de mudanças estruturais na assistência destinada aos portadores de sofrimento mental. A passagem do tratamento que privilegiava o hospital psiquiátrico e o colocava na convergência das atenções assistenciais para o cuidado de base comunitária não se deu por acaso. O país sofreu influências de algumas tradições, e marcado por suas próprias especificidades, pôde construir uma…

REFORMA PSIQUIÁTRICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: RESGATE DA CIDADANIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS. PSYCHIATRIC REFORM PUBLIC POLICY AND MENTAL HEALTH IN BRAZIL: PURCHASE OF CITIZENSHIP OF PERSONS MENTAL DISORDERS. Vanessa Batista Oliveira Lima 1 Joffre do Rêgo Castello Branco Neto 2 RESUMO Nos últimos séculos, profundas alterações filosófico-políticas na percepção sobre a doença mental pela família, sociedade e Estado, com destaque à ruptura havida no final

Ferreira Brito A Reforma Psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil O início da Reforma Psiquiátrica no Brasil se dá na mesma época da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos de 1970. Embora esses dois movimentos tenham ocorrido em um mesmo momento histórico, a Reforma Psiquiátrica tem uma história própria, inscrita em um contexto internacional de mudanças pela superação da violência asilar. Mais do que apenas a criação de novas leis, o processo de Reforma Psiquiátrica no…

REFORMA PSIQUIATRICA E O FILME BICHO DE SETE CABEÇAS A psiquiatria manicomial que o filme Bicho de Sete Cabeças retrata, mostra um pouco da realidade de como os doentes de transtornos mentais eram tratados nos hospitais psiquiátricos. A reforma psiquiátrica atuou transformando valores, entre eles, os valores sociais. O filme Bicho de Sete Cabeças mostra a atitude da sociedade em relação à pessoa que demonstra um comportamento diferente daquele que a…

a lei. E no século XIX começaram a misturar noções de medicina a jurisprudência que hoje tornou a verdade um “estranho complexo científico-jurídico”. 2ª PARTE “O artigo 64, do Código (francês) de 1810, prevê que não há crime nem delito, se o infrator estava em estado de demência no instante do ato.” Não era o gesto que mudava, nem a pena que deveria ser menos rigorosa, era só o crime que deixava de existir. O poder da justiça, sobre a pessoa acusada de cometer o crime, acabava a…

tiver que manipular e tocar o corpo dos justiçáveis, tal se fará a distancia, propriamente segundo regras rígidas e visando a um objetivo bem mais “elevado”. “O artigo 64, do Código (francês) de 1810, prevê que não há crime nem delito, se o infrator estava em estado de demência no instante do ato.” Não era o gesto que mudava, nem a pena que deveria ser menos rigorosa, era só o crime que deixava de existir. O poder da justiça, sobre a pessoa acusada de cometer o crime, acabava a…

vencida”, muitos ali já cumpriram sua “pena”, mas não são encaminhados para família, até porque muitos ali já não têm mais família nem amigos, já não tem pra onde voltar. As reincidências nas internações, os ciclos intermináveis de internações psiquiátricas e suicídios também fazem parte dessa realidade. Segundo o documentário, aproximadamente 4 000 homens e mulheres se encontram internados em manicômios judiciários hoje no Brasil. O tratamento dentro desse modelo manicomial não tem…

"delito, tratamento e prevenção", bem como à identidade entre crime e patologia, trouxe em si a necessidade premente da figura do psiquiatra, desde então, a tentativa de elaboração de critérios objetivos para aferição da periculosidade de sujeitos infratores tem sido uma das tarefas principais da Psiquiatria Forense. 5) Quais as espécies de medidas de segurança? R: No Código Penal as espécies de medidas de segurança são baseadas no art. 96 do CP. As medidas de segurança são: I -…