Reforma Psiquiatrica E O Louco Infrator

só fomenta irresponsabilidades. A aparente "punição", além de não alcançar o intuito inibitório, não dispõe de qualquer conteúdo repressivo, transformando-se em fonte de injustificáveis e indevidos privilégios. A lei acaba sendo coniven- te com o infrator. Tais atitudes do legislador não são suficientes para arrefecer a velha mania do ser humano de buscar a felicidade, e os egressos de relações constituídas fora do padrão legal acabam batendo às portas do Judiciário. A Justiça não pode…

incapaz. Situações especiais................. 4.3.1.1.2. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental..................................................................................... 4.3.1.1.2.1. A expressão “loucos de todo o gênero” e a moderna psicologia....... 4.3.1.1.2.2. Os intervalos lúcidos.......................................................................... 4.3.1.1.2.3. O procedimento de interdição. Natureza jurídica da…

incapaz. Situações especiais ................ 108 4.3.1.1.2. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental .................................................................................... 109 4.3.1.1.2.1. A expressão “loucos de todo o gênero” e a moderna psicologia....... 109 4.3.1.1.2.2. Os intervalos lúcidos ......................................................................... 109 4.3.1.1.2.3. O procedimento de interdição. Natureza jurídica da…

princípio da doutrina penal: in dubio pro reo, prevalece a norma social: in dúbio pro stereotypo. Para evitar esses problemas, há que se colocar em prática o que preconiza os tratados e acordos internacionais, os princípios constitucionais e as reformas da legislação (Pandjiarjian, 2002) Apesar de todas essas dificuldades, alguns marcos legais do Direito brasileiro foram criados em favor das mulheres. Dentre eles estão: - 1985 – Lei nº 7353: cria o Conselho Nacional dos Direitos da…

decorrer dos tempos em função de determinadas transformações sociais, culturais e econômicas. Durante muitos anos, determinadas deficiências foram consideradas praticamente como sinônimo de castigo. No período da Inquisição e, posteriormente, na Reforma Protestante, as pessoas com necessidades especiais eram tratadas como uma personificação do mal. Com decorrer das décadas e com os avanços da Medicina, novos conceitos foram sendo construídos e reconstruídos em relação a tais…

devem resignar-se a ela". Laurent, portanto, apesar de considerar necessária a interpretação, não admitia qualquer oposição entre a vontade do intérprete e a do legislador, de modo que o jurista devia tão-somente explicar a lei e não reformá-la, devendo aceitar todos os seus defeitos. Proudhon, por sua vez, escrevia que "a divisa do jurisconsulto devia ser a adesão aos textos quimicamente puros, com a abstração de toda a mescla". Demolombe declarava: "Ma…

que é o marxismo nu e cru. Vieira de Mello, com muito mais enver- 24 O IMBECIL COLETIVO gadura filosófica, não se aventura a remontar para trás do período da Revolução Francesa, com algumas incursões ocasionais até o Renascimento e a Reforma. Quanto a Gilberto, o ciclo que lhe interessa é o que se inicia com as grandes navegações. De modo geral, os estudiosos da identidade brasileira deram por pressuposto que, tendo entrado na História no período chamado “moderno”, o…