Reforma Psiquiatrica E O Louco Infrator

sua estruturação e que também possa ser explanado os requisitos utilizados para classificar um inimputável. Além disso, possui uma análise criteriosa das fortes falhas presentes nas mesmas, ressaltando principalmente as mudanças advindas da reforma psiquiátrica e os manicômios ainda existentes no Brasil com condições precárias. Por fim, é apresentado possíveis melhorias para todos os problemas existentes, mostrando que os transtornados mentais possuem sim, direito à cidadania e…

dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O presente trabalho faz uma análise sobre a situação da psiquiatria a serviço do sistema penal no Brasil, enfocando aspectos positivos e negativos. Palavras-chave: Psiquiatria; Sistema Penal; Louco; Criminoso; Prisão. ABSTRACT The option-political criminal of the Brazilian state, in dealing with issues related to crime committed by incompetent mentally ill, yet is of strong tinge of social defense, especially in hospitals…

Mental O Movimento de Reforma Psiquiátrica “Processo histórico de formulação crítica e prática que tem como objetivos e estratégias o questionamento e a elaboração de propostas de transformação do modelo clássico e do paradigma da psiquiatria” (Amarantes, 1995, p.91) – trecho retirado do artigo “A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: historia e conceitos” de Fernando Tenório. Segundo Oliveira (1992), as mudanças propostas pela Reforma Psiquiátrica…

MENTAL E REFORMA PSIQUIÁTRICA (Augusto Cesar de Farias Costa) Augusto Cesar de Farias Costa Médico-Psiquiatra, Psicoterapeuta Coordenador do Programa de Saúde Mental – NESP/CEAM/UnB ÍNDICE I. Introdução. II. Evolução do conceito de doença mental. III. Políticas de saúde mental no Brasil – A psiquiatria brasileira (Da assistência leiga à psiquiatria médica – Dos asilos aos hospícios). IV. Reforma Sanitária, SUS e Reforma Psiquiátrica. V. Reforma Psiquiátrica…

conforme o dispositivo nesta Resolução. REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LEI 10.216 Com a promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. A Lei aponta para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos…

RESUMO Saúde mental e reforma psiquiátrica no Brasil Construção de uma Política de Saúde Mental equânime, inclusiva, extra-hospitalar e de base comunitária. Rede de Atendimento Psicossocial, centrado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como dispositivo estratégico, capaz de funcionar como centro articulador, em uma lógica de rede, das instâncias de cuidados básicos em saúde, incluído o Programa de Saúde da Família, rede de ambulatórios, atendimento terciário (internações) e…

nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social “louco-criminoso” desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de…

O programa de Saúde Mental da SMS está fundamentado: Na reforma sanitária de 1986; Na 8ª Conferência Nacional de Saúde; Na luta permanente dos profissionais de saúde pela Reforma Psiquiátrica, contemplada pela Declaração de Caracas de 14/11/1990; Na regulamentação da assistência psiquiátrica disposta pela Portaria SNAS/MS de Nº 224, 29 de janeiro de 1992, pela Lei Nº 10.216 de 06 de abril de 2001 e a lei Nacional da Reforma Psiquiátrica no Brasil. O Ministério da Saúde tem como…

UM DISPOSITIVO CONECTOR RELATO DA EXPERIÊNCIA DO PAI-PJ/TJMG, UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR, EM BELO HORIZONTE Fernanda Otoni de Barros-Brisset. Um dispositivo conector - Relato da experiência do PAI-PJ/TJMG, uma política de atenção integral ao louco infrator, em Belo Horizonte. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 116-128 Resumo: O presente artigo buscou demonstrar que as soluções de sociabilidade só podem ser alcançadas quando o portador…

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…