Reforma Penal

Faculdade de Direito de Campos Luã Macabú Reforma do Código Penal O presente texto destina-se a discorrer sobre o Projeto de Lei do Senado n. 236/2012, que pretende reformular o atual Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/1940) considerado desproporcional aos meios sociais atuais, visto ser datado da década de 40 onde prevalecia uma hierarquia de valores entre as classes sociais. Pelas demasiadas discussões na doutrina e jurisprudência, viu-se

A MÁXIMA EFETIVIDADE DO ART. 201, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E A SUA INTERPRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Autor: André Gonzalez Cruz é Analista Ministerial e Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público do Maranhão. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho, Especializando em Ciências Criminais pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão.…

-e-homofobia-travam-novo-codigo-penal.html. Divergências sobre aborto, drogas e homofobia travam novo Código Penal Projeto com 542 artigos partirá agora para discussões em audiências públicas em todo o Brasil; apesar disso, relator acredita que proposta será votada até o final do ano Wilson Lima , iG Brasília | 24/03/2013 07:00:00 As polêmicas relacionadas à reforma do Código Penal devem atrasar a tramitação do projeto de Lei 236/2012. Oficialmente, o relator do projeto, senador…

Sumário Introdução............................................................................................................................ 1 1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a emenda, revisão ou outra forma? ................................................................................................................................... 2 1.1Qual seria o procedimento?............................................................................

CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS Curso de direito, disciplina: Criminologia Resenha A Política criminal e Direito Penal O direito penal reflete os movimentos de política criminal da época, decorrendo da concepção de justiça de uma sociedade, portanto as sansões criminais refletem a necessidade de afirmar certos valores ou interesses seguidos de diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça ou a…

processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações, irracionais, manifestantes incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e processo penal. A Constituição de 1824 não somente…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL No Brasil, nossos primeiros diplomas jurídicos são considerados como fontes primárias do Direito Penal. Deve-se frisar que antes da chegada de Cabral, já vigorava um direito consuetudinário (baseado nos costumes),porem esse conjunto de regras não influenciou de forma alguma nossas leis penais.Na época do descobrimento o que valia e fortalecia em Portugal eram as ordenações Afonsinas. No período colonial, estiveram em vigor…

processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações,as irracionais, manifestantes incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e processo penal. A Constituição de 1824 não somente…

O SISTEMA ACUSATÓRIO PROCESSUAL PENAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFÍCIO PELO JUIZ DE DIREITO Tema: Será desenvolvido um estudo no âmbito do Direito Público, no que tange à iniciativa probatória de ofício pelo Juiz de Direito antes ou após a propositura da ação penal, num contraste principiológico com o Sistema Acusatório eleito pela Constituição Brasileira de 1988. Problema: A reforma do sistema processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção de provas

Medida de Segurança Suas implicações na reforma psiquiátrica e normatização brasileira Professora: Bruna Angotti SÃO PAULO 2013 Tema Medida de segurança, suas implicações na reforma psiquiátrica e normatização brasileira. Problema As questões relacionadas à aplicação das medidas de segurança e em que casos são cabíveis desde há muito são objetos de controvérsias, principalmente sob o aspecto referente ao seu tempo de duração, sob o argumento de que a Constituição Federal