Reforma Penal

O professor de Direito Figueiredo Dias defendeu hoje, em Coimbra, que uma futura reforma penal, capaz de conter os riscos globais e uma criminalidade massificada, terá de consagrar «uma política criminal diferenciada e diversificada» «Na contenção dos mega-riscos que hoje põem em causa a humanidade inteira, uma futura reforma terá de se decidir em favor de uma política criminal diferenciada e diversificada. Só se caminhará em direcção a uma solução democraticamente aceitável através de…

poderes legislativo, executivo e judiciário, extinguindo-se poder moderador, da época do império; o exercício do poder judiciário pelo supremo tribunal federal; a igreja separada do Estado( art. 72, extinguia padroado do tempo do império); a reforma do código penal, como extinção da pena de morte. 6. Foi o movimento armado ocorrido no Brasil entre julho e outubro de 1932 visando à derrubada do governo provisório de Getulio Vargas e á instituição de um regime constitucional após a…

Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Mario Machado d) Razões de reforma ou manutenção da decisão Houve reforma da decisão foi pedido Habeas Corpos, pois, quando surge uma lei posterior e essa é mais benéfica deve-se retroagir em favor o réu e no caso concreto só se tem prova testemunhal não há provas por exame clinico e) Opinião do grupo sobre o caso, com fundamento doutrinário É um grande absurdo que o Direito Penal brasileiro sempre tenha que favorecer o réu, e a…

dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos menores, garantido em cláusula pétrea. Palavra chave: Inimputabilidade Penal. Maioridade Penal. Cláusulas pétreas. Abstract: The…

Breve história do Direito Penal 1 Introdução Com o surgimento da composição (Hamurabi, Pentateuco e Manu – Índia), o ofensor poderia “pagar” pela sua liberdade. Esse foi o instituto embrião da reparação civil. Desde quando existem relatos sobre a humanidade, é possível observar que o homem busca sempre organizar-se em grupos ou sociedades. Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras. Todavia esse convívio nem sempre – e durante

Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Senado federal Secretaria especial de editoração e publicações Subsecretaria de edições técnicas Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasília – 2009 formatado na Subsecretaria de edições técnicas (livros@senado.gov.br) Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações Anteprojeto…

de la pena. Apuntes teleológicos sobre el rol de la Constitución en el sistema penal”. Polít. crim. Vol. 6, Nº 11 (Junio 2011), Art. 5, pp. 142 - 162. [http://www.politicacriminal.cl/Vol_06/n_11/Vol6N11A5.pdf] Constitución y legitimación de la pena. Apuntes teleológicos sobre el rol de la Constitución en el sistema penal.∗ Dr. Mario Durán Migliardi. Doctor en Derecho, Universidad de Salamanca. Profesor de Derecho penal y Criminología, Universidad de Atacama. mduran@uda.cl Resumen El…

democracia e cidadania 1.7. EIXO TEMÁTICO Direito Processual Penal 1.8. DURAÇÃO 6 (seis) meses. 1.9. UNIVERSIDADE Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ 2. INTRODUÇÃO 2.1. TEMA As mudanças e alterações introduzidas pela Lei n° 12.403 de 4 de maio de 2011 ao Código de processo Penal. 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Dar ênfase às alterações do Código de Processo Penal que foram introduzidas aos institutos de prisão e liberdade…

CARCTERÍSTICAS E DIFERENÇAS ENTRE AS ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUICIONAL CARACTERISTICAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL CARACTERISTICAS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL ALTERAR A CONSTITUIÇAO É POSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 É POSSSIVEL? REVOGAR ACONSTITUICÃO DE 1988 É POSSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO?COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? É POSSIVEL REALIZAR UMA REFORMA POLITICA NO BRASIL,…

Relatório sobre a reforma do Código Penal E o sistema Penitenciário Nacional Aluno: César Sousa Turma: dirn4b Inicio esse trabalho analisando uma questão: a reforma do código penal. Analisemos tal reforma verificando vários itens e questões que devem ser avaliadas com total zelo e cuidado. Primeiramente devemos levar em consideração a finalidade de termos um código penal. O mesmo é um instrumento de controle social, que penaliza pessoas que comentem crimes. O direito penal busca a…