Reforma Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Larissa Aparecida da SILVA * RESUMO: A redução da maioridade penal é um tema muito discutido e polêmico quando abordado. É natural termos opiniões divergentes sobre este assunto, pois temos os adeptos e os contra a reforma na maioridade. A maioridade penal varia em diversos países tendo algumas regiões que tratam crianças de 10 anos penalmente imputável. No Brasil, sabemos que a maioridade é 18 anos. É evidente que alguns apóiam a Lei vigente no país tirando do menor

o crime em seus códigos penais, o termo significa nada mais que a agressão e/ou homicídio de indivíduos do sexo feminino por motivos de preconceito ao gênero. Na América Latina a penalização do feminicídio é recente. Por diferentes instrumentos, onze países da região criaram formas de coibir e punir esse crime. Costa Rica foi o primeiro país a criminalizar o feminicídio em sua lei penal, em maio de 2007. A mudança mais recente é a da Bolívia, que alterou seu Código Penal em março deste…

Leis posteriores à reforma e atuais tendências do legislador A preocupação com a adaptação da legislação penal aos nossos tempos tem ensejado várias alterações no Código Penal. Após a reforma de 1984, 12 diplomas modificaram 2º artigos da Parte Geral e, desde o início de vigência do Código, 35 leis promoveram, na Parte Especial, a alteração de 61 artigos, a revogação de 23 outros e a inclusão de 28 novos artigos. Essas alterações, bem como a edição de elevado número de leis extravagantes nas

institucional. Reforma política É consenso entre os membros do grupo a necessidade de uma reforma política, porém ele é necessário de maneira que não extrapole os limites impostos pela constituição. Uma reforma política eficaz trataria da modificação do sistema de representação popular, ou seja, a forma como os eleitores escolhem seus representantes. Do financiamento das campanhas políticas, se financiado pelo governo, ou por particulares, ou um mix doas duas formas. O objetivo de uma…

documentos, simulando funcionamento de setores da empresa. PLS 513/13 Rol de órgãos de execução penal é ampliado no anteprojeto de reforma da LEP O texto cria novos órgãos de execução penal e altera atribuições de existentes. segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 No último dia 5 foi entregue ao Senado o anteprojeto de reforma da lei de execução penal (7.210/84). Elaborado por comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Sidnei Beneti,…

ordem que não são repetidas neste trabalho. O primeiro item do trabalho trata do suplício e da forma antiga do poder de punir. O segundo apresenta a reforma que substituiu esse poder e, na seqüência, o terceiro fala do tipo de punição idealizada por essa reforma. O quarto item analisa as prisões, a forma de punir que se instalou mais amplamente após a reforma; e o quinto trata da sociedade disciplinar que aparece como base para a difusão das prisões. O sexto item apresenta o panoptismo,…

100 Perguntas de Direito Penal para a G-1 do Professor Dani. 1- O QUE É DIREITO PENAL? CONJUNTO DE NORMAS QUE VISA COIBIR A PRÁTICA DE ILÍCITOS JURÍDICOS GRAVES, QUE NÃO ATINJAM APENAS INTERESSES INDIVÍDUAIS, MAS TAMBÉM BENS JURÍDICAMENTE RELEVANTES, EM CONDUTAS PROFUDAMENTE LESIVAS À VIDA SOCIAL, PRICIPALMENTE DOS BENS FUNDAMENTAIS ( VIDA, LIBERDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE ETC..) 2- O QUE É ILÍCITO JURIDICO? É O FATO SOCIAL QUE SE MOSTRA CONTRÁRIO À NORMA DE DIREITO. 3- DOS ATOS…

Este Plano de Curso poderá sofrer alterações a critério do professor e/ou da Coordenação. PLANO DE CURSO 2012/2 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA TURMA: 6º CN UNIDADE DE TRABALHO OBJETIVO(S) DE ENSINO (POR UNIDADE) DETALHAMENTO DOS CONTEÚDOS DE ENSINO ATIVIDADES TOTAL DE ESTRATÉGIAS DE PRÁTICAS / AULAS ENSINO INTERDISCIPLINARES / OUTRAS Plano de curso. Conhecer o professor; Proporcionar aos alunos uma visão geral dos…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Introdução Noções Iniciais Direito Penal: A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as conseqüências e sanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado…

imputáveis. A pesquisa determinará a relevância da medida de segurança, e abordará alguns aspectos sobre sua execução, que é aplicada ao indivíduo que comete ilícito penal, mas não é capaz de reconhecer, ao tempo da infração, o caráter ilegal do ato. A Lei 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica, em seus 13 artigos e o Código Penal, (Lei 7.209/84) em seu artigo 26 e no Título III, tratam sobre o instituto, mas quedam-se silentes quanto ao prazo máximo que o indivíduo será submetido…