Reforma Do Sistema Público De Aposentadoria

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS MATHEUS FELIPE LEAL DE SOUZA CASOS DE GESTÃO DE PESSOAS PROJETOS C&T II MONTES CLAROS 2015 SUMÁRIO Como aumentar a atratividade no serviço público neste novo cenário de aposentadoria --------------------------------------3 no topo do INSS? Questões para discussão ----------------------------------------------------------------3 Resumo do caso apresentado ----------------------------------------------------------4…

EQUILÍBRIO FINANCEIRO NA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Dean Martins dos Santos RESUMO O presente trabalho demonstra o importante papel da Previdência Complementar na busca da estabilidade econômico-financeira das aposentadorias dos servidores públicos. O estudo também apresenta um breve histórico do sistema oficial de Previdência Social do Brasil. O déficit da Previdência Social vem sendo alimentado por décadas, o que caracteriza a atual crise deste sistema. Paralelo ao…

curso COMPLETO e GRATUITO. Atualmente sou servidor público federal e recém-aprovado como ENFERMEIRO do Hospital Universitário Lauro Wanderlei da UFPB. Dentre os muitos encontros com os nossos alunos pelo Brasil, uma pergunta ganhe destaque: COMO ESTUDAR A LEGISLAÇÃO DO SUS PARA CONCURSOS? O entendimento da Legislação do SUS empregado pelos profissionais que trabalham na gestão da Saúde Pública não é mesmo entendimento necessário para concursos públicos. As bancas têm predileção por…

História da Saúde Pública no Brasil É necessário conhecermos um pouco da história da Saúde Pública Brasileira, para compreendermos o Sistema único de Saúde (SUS). 1889 a 1930 No período em que o Brasil era colônia de Portugal, a produção econômica atendia às necessidades do comércio internacional. Pode-se dizer que, naquela época, a política de saúde era praticamente inexistente. O governo se limitou a tentar controlar a comercialização de alimentos e o saneamento dos portos por

20 adotou-se o tempo de contribuição e retirou o tempo de serviço para obtenção de aposentadoria ou de calculo de pensão. DO REGIME PECULIAR Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários - os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar que são integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações com personalidade de Direito Público. Por se tratar de cargo efetivo, os seus titulares podem adquirir…

Histórias. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.- (biblioteca básica de serviço social; v.2) [Capitulo 5] Política Social no Brasil Contemporâneo: Entre a Inovação e o Conservadorismo 1. A contra-reforma neoliberal e a política social. Durante os anos 90 surgiu uma campanha em torno de reformas. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por esse fato, que advinha do governo de Fernando Collor, entretanto as características de outsider, que não era outorgada…

O governo Lula e a contra-reforma previdenciária Rosa Maria MarquesI; Áquilas MendesII IProfessora da PUC-SP, especialista em políticas sociais e autora, entre outros, de Proteção Social e o Mundo do Trabalho (Bienal, 1997). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (1998 e 2002) IIProfessor de Economia da Faap-SP, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e coordenador da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas da Fundação Cepam …

1988, a primeira a adotar a expressão Seguridade Social, disponibilizou o Capítulo II, Título VIII – Ordem Social, para tratar da Seguridade Social. O art. 194 define Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dessa forma, percebemos que a Seguridade é composta do seguinte tripé: saúde, previdência e assistência social. * A…

Seguridade Social, fala-se numa disciplina mais ampla, tanto que a seguridade social, considerando-se a evolução do conhecimento jurídico, é uma disciplina muito recente. Praticamente foi instituída para o curso de Direito da UFPB em 2008, com a reforma curricular. Algumas universidades ainda não aplicam a disciplina, que abrange uma seara mais ampla, envolvendo não apenas o Direito Previdenciário, mas também aspectos de Direito à saúde e da relação jurídica de assistência social. Essas…

para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações e, desde que autorizado por ato do Poder Executivo, aos ex-participantes e ex-beneficiários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado BANERJ - PREVI-BANERJ, bem como aos antigos beneficiários dos Planos de Incentivo à Aposentadoria II, III, IV e…