não é meu

ISSN 1982-0496 Vol. 4 (2008) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: O NOVO SERVIÇO PÚBLICO FACE A CONSTITUIÇÃO DE 19881 Rejane Esther Vieira2 Sumário: 1. Introdução. 2. Estado Democrático de Direito: Contextualização. 3. Fases do Estado de Direito e sua Relação com a Administração Pública. 4. Administração Pública e o Novo Serviço Público no Brasil. 5. O Papel da Constituição de 1988 na Administração Pública Democrática no Brasil. 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro. Entende-se que Carta Maior de 1988 significou um avanço na legislação e na gestão administrativa do país, pois veio estabelecer a legitimação dos direitos sociais e coletivos que são fundamentais para o desenvolvimento da democracia participativa brasileira. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. 1 O tema do presente artigo tem por base experiência de pesquisa realizada em 2006-2007 no projeto de Pesquisa PROBIC/UDESC e da participação no grupo de estudos sobre os temas: políticas públicas, administração pública no Brasil, na Escola Superior de Administração e Gerência ESAG – Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Av. Madre Benvenuta, Itacorubi, Florianópolis, SC – CEP…

GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA: UMA POSSIBILIDADE HISTÓRICA. WESCREY PORTES PEREIRA Bacharelado em Administração de Empresas – Matricula 0209045 – UBM wescrey.portespereira@gmail.com Resumo A necessidade de uma administração pública (Gestão Pública) sobre uma perspectiva mais transparente e democrática é um objetivo traçado ao longo de décadas e décadas de pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a…

Reforma Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído Sumário 1- Descrição do artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituido 2- Análise baseada na teoria de Barimblitt 3- Anexo 1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta temas…

universidade no século XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade Disciplina: A Universidade no Contexto Político, Social e Econômico. Profa. Dra. Fani Averbuh Tessele Porto Alegre, 2007 Resenha do livro A universidade no século XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade, Santos, Boaventura de Souza. Introdução Observando-se que resenha trata-se de um resumo crítico de um livro, artigo ou quaisquer documentos, neste trabalho, cotejou-se…

A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: suas origens, suas propostas, sua implementação, suas dificuldades e suas perspectivas. Eleutério Rodrigues Neto 1) Introdução: o que pretendemos mudar - A saúde da população brasileira está mal e os serviços de saúde não funcionam adequadamente. Mas, por que isso ocorre? Em relação à saúde: Sem qualidade de vida (boa alimentação, moradia, saneamento básico, educação, transporte, lazer...) a saúde fica…

(biblioteca básica de serviço social; v.2) [Capitulo 5] Política Social no Brasil Contemporâneo: Entre a Inovação e o Conservadorismo 1. A contra-reforma neoliberal e a política social. Durante os anos 90 surgiu uma campanha em torno de reformas. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi marcado por esse fato, que advinha do governo de Fernando Collor, entretanto as características de outsider, que não era outorgada legitimidade politica pra condução desse processo.…

graves problemas da nossa democracia representativa. Eles querem um novo sistema político, mais transparente, mais oxigenado e mais aberto à participação popular, que só a Reforma Política balizada pela opinião das ruas, por meio de um plebiscito, poderia criar. Mais do que tudo, eles querem ser ouvidos e participar." (da mensagem da Presidenta Dilma Rousseff ao Diretório Nacional, 20 de julho de 2013) 1 - Ao afirmar que o Brasil saiu fortalecido com a participação dos jovens nas…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na…

...................................05 Resumo crítico do livro: A Universidade no Século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade..........................................................................................06 Sobre o autor.............................................................................................................................06 Parte…

A reforma da Educação superior Madalena guasco peixoto Diretora Geral do Centro de Educação da PUC/SP; Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Madalena guasco peixoto Um Jogo de Forças Devemos, neste momento da conjuntura nacional, ser favoráveis a uma proposta de reforma do ensino superior? Devemos participar do debate promovido pelo MEC sobre tal reforma? Estas duas questões sintetizam a polêmica que se instaurou e vem se…