Reforma Democrática Para O Novo Serviço Público

Behring Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social - GOPSS 1 DPS/FSS/UERJ Introdução O presente trabalho sobre as perspectivas da seguridade social brasileira, traz uma preocupação de fundo: a de assegurar uma efetiva reforma democrática do Estado brasileiro – condição para o desenvolvimento de uma política de seguridade social em sintonia com a Constituição. Esta reforma democrática é bastante diferente da contra-reforma regressiva da qual fomos (e…

Historia das politicas no Brasil O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, suaHistoria das politicas no Brasil O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, politica e inovadora na reconstrução democrática na época. O SUS inclui no sistema publico de saúde metade da população antes excluída, mas estes…

respondiam mais aos interesses do capital e instalou-se aquele que vai caracterizar o terceiro estagio a acumulação flexível. “A acumulação flexível "... caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos. Novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional ..." (Harvey, 1992, p. 140). Netto e Braz dizem que a base dessa flexibilidade opera-se na…

1. A Reforma da Administração Local 1.1. Conceito de Administração Local A Administração Local consiste na administração pública, exercida pelas autarquias locais, sendo estes os municípios e as freguesias. São entidades autónomas, com tradição histórica, visando prosseguir os interesses colectivos da população residente numa determinada área, através de órgãos representativos eleitos democraticamente por sufrágio universal directo e secreto dos cidadãos residentes.

Resenha Crítica: Reforma do Estado e Organização Social (OS). Francisco Eduardo Fideles Dutra (BARBOSA, 1998) coloca que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às demandas

legislation. Key words: Brazilian State; Social movements; Welfare policies; Welfare legislation. Introdução O estudo dos elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil não constitui tema inovador no âmbito da produção científica do Serviço Social. Contudo, mostra-se ainda relevante a sistematização de dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Por sua vez, já há uma importante produção na literatura técnica acerca da especificidade…

A reforma gerencial do Estado de 1995* Luiz Carlos Bresser-Pereira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Debate nacional; 5. Reforma burocrática e reforma gerencial; 6. O modelo da reforma; 7. Reforma social democrática e social-liberal. P A L A V R A S - C H A V E : reforma gerencial; gestão pública; público não-estatal; burocracia. A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado…

domínio das relações entre política e direito, o mesmo realiza pesquisas sobre a formação do Poder Judiciário brasileiro, o pensamento jurídico e a prática judicial no Brasil, instituições judiciais e cidadania, reforma do Poder Judiciário e, ainda, sobre * Acadêmica do Curso de Serviço Social teorias dos direitos humanos e do direito transnacional. Destaca-se ainda, que sua trajetória de pesquisa se situa num objetivo, cujos esboços remontam à época da graduação: desenvolver…

Contemporâneo: entre a inovação e o desenvolvimento 1. A contra - reforma neoliberal e a política social Ao longo dos anos 1990, propagou - se espalhou-se na mídia falada e escrita e nos políticos intelectuais brasileiros uma avassaladora campanha em torno de reformas, a era FHC que já vinha de Collor foi marcada por esse assunto uma crise econômica e social vivida pelo país desde o inicio dos anos 1980, onde trata de reformas para o mercado num contexto de âmbito do Estado…

1. Introdução Nos anos oitenta, o Serviço Social brasileiro assistiu ao desenvolvimento de uma perspectiva crítica, tanto teórica quanto prática, que se constituía a partir do espírito próprio da Reconceituação. Não se tratou de uma simples continuidade das ideias reconceituadas, uma vez que as condições históricas, políticas e institucionais eram muito diversas das do período anterior; antes o que se operou foi uma retomada da critica ao tradicionalismo a partir das conquistas da…