Reforma Da Lei De Licitações

Observações importantes 2.6. Onde obter a documentação para o cadastramento 2.7. Meios de contatos sobre cadastramento de fornecedores 3. COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO CADASTRAL E EMITIR O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) 4. COMO COSULTAR AS LICITAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5. COMO PARTICIPAR DAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO 5.1. Como funciona o procedimento de Cotação Eletrônica 5.2. Como funciona o Pregão Eletrônico 5.3. Benefícios trazidos pelo Estatuto das Microempresas,…

OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Campo Grande/MS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado

de saúde. O Estado outorgou a prestação de tais bens e serviços a pessoas privadas, por meio de contratos administrativos de longo prazo. Uma vez que a economia se tornou legível (Plano Real, 1994), as receitas visíveis e as despesas controláveis (Lei de Responsabilidade Fiscal, 2001), o Estado brasileiro passou a poder fazer projetos para o futuro, garantidos por meio de contratos. Isso trouxe três vantagens: a obrigação da prestação por até 35 anos, a fragmentação no tempo das…

SUMARIO 1 – Introdução ------------------------------------------------------------------------------- 04 2 – Desenvolvimento ---------------------------------------------------------------------- 05/09 - Analise critica da lei n° 8.666/1993 - Falhas em processo de compras e no processo de armazenamento e distribuição de materiais – Formas corretas do processo de compras, armazenamento e distribuição. – A saúde como direito fundamental para a efetivação da dignidade humana

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A importância do Contrato Administrativo Contrato Administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, com base em normas de direito público, com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público previsto na Lei 8.666/1993. Os contratos administrativos serão formais, consensuais, comutativos, e, em regra, intuitu personae (personalíssimos). A doutrina atual vem tendendo a classificar o contrato administrativo como contrato de adesão,…

pública, devemos ter sempre em mente que os indivíduos serão sempre concebidos como cidadãos, seja na posição de agentes do poder público, como servidores do Estado, ou na condição de simples usuários dos serviços públicos ou sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado. Em contrapartida na esfera privada, esses indivíduos são concebidos como pessoas físicas à procura da satisfação de seus interesses particulares, podendo se associar e constituir pessoas jurídicas com a…

Distancia – Polo COTIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 3ª SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD: PROFESSOR – TUTOR PRESENCIAL: LETICIA NUNES PÓLO COTIA 2014 SUMÁRIO Introdução______________________________________________________________03 Etapa 01 Lei de Responsabilidade Fiscal__________________________________________04 a 06 Etapa 02 Orçamento…

perfazem o montante de R$13.081.012,42, sendo identificado um prejuízo em potencial que remonta R$3.834.379,34, assim divididos: R$2.747.934,99 referente à irregularidades verificadas nos serviços de reforma executados em unidades escolares do município ocasionadas ou pela inexistência de tais reformas, ou quando muito, resumirem-se apenas à pintura geral e a reparos, e pelo fato de, contumazmente, terem sido executadas não por empresas e sim por mão de obra ligada diretamente à…

Licitações Públicas e suas Particularidades Palavras-chave: Principios, Aquisição, Conformidade. 1.Introdução Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos para que sejam realizadas contratações futuras e compras pelos entes federativos, ou seja, governos Federal, Estadual e Municipal. Para que isso ocorra, existem regras e procedimentos a se seguir, prevalecendo assim o principio da isonomia, fazendo com que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a administração publica,

limitada, com sede na Rua Domingos Brunelli, 180, Centro, Mogi Guaçu CEP 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-10, vem por meio do presente instrumento apresentar o seu projeto de recuperação judicial, nos termos dos artigos 53 e 54 da lei 11.101/2005, que a seguir será detalhado. 1.2. Sumário das medidas e Objetivos Básicos O objetivo do presente plano de recuperação judicial é: • A reestruturação da empresa para aproveitamento dos ativos, até que seus recebíveis…