Relatorio cgu

Presidência da República Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 034017 15/08/2011

Trata o presente Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 19 Ações de Governo executadas no município de Bela Vista do Maranhão - MA em decorrência da 034ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, relativa ao período fiscalizado indicado individualmente em itens constantes na segunda parte deste documento, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 28/08/2011 a 02/09/2011.

Informações sobre indicadores socioeconômicos do município sorteado: Informações socioeconômicas: 12049 População: 55,26 Índice de Pobreza: R$ 3.545,22 PIB per Capita: 7095 Eleitores: 253 km² Área:
Fonte: Sítio do IBGE

Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de Fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, as técnicas de inspeções físicas e registros fotográficos, análises documentais, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Este Relatório, destinado aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, gestores centrais
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dos programas de execução descentralizada, contempla, em princípio, constatações de campo que apresentam as situações evidenciadas que subsidiarão a adoção de medidas preventivas e corretivas, visando à melhoria da execução dos Programas de Governo.

Quantidade de ações de controle realizadas nos programas/ações fiscalizados: Ministério Controladoria-Geral da União Programa/Ação Fiscalizado 0127 - Gestão de Rec. Federais pelo Município e Controle Soc Qt. 1 1 4 1 4 9 1 2 1 4 1 1 1 2 5 19 Montante Fiscalizado por Programa/Ação Não se aplica. Não se aplica. R$ 13.541.288,32 Não se aplica.