Reforma Constituição

os estudantes da “Universidad Pontificia San Francisco Xavier de Chuquisaca”, fundada no século XVII, que acolheram logo as novidades doutrinárias liberais chegadas da Europa e se converteram nos impulsionadores das idéias da independência e da constituição de uma república liberal. Sua influência doutrinária estava baseada em dois pilares fundamentais: a libertade individual da pessoa e o respeito à propriedade privada, como condições para o desenvolvimento de um Estado liberal…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

de Império para República( Fim da 1ª Guerra Mundial – Estado Social – Constituição de Weimar Constituição de 1934 (Fim da República do Café – Getúlio Vargas) – Exceção – constituição 1937 (Estado Novo de Getúlio Vargas – estado autoritário) Fim da 2ª Guerra Mundial – Estado Social Democrático de Direito Constituição de 1946 (Redemocratização pos 2ª GM) – Exceção (Golpe Militar de 64) – Constituição de 1967/69 – Constituição de 1988 (Volta da Democracia após o Regime Militar…

índices de analfabetismo e sustentada por uma economia agrário-comercial-exportadora. O Brasil tornou-se uma nação, do ponto de vista histórico, a partir de 1824 quando a Carta Magda (1 Constituição da história do Brasil e único do período monárquico) criada no Império de Pedro I entrou em vigor. A Constituição cria direitos e deveres para todos. A partir de 1824 o Brasil efetivou sua independência em termos políticos e jurídicos. A respeito da Educação nesse ano de 1824 fala-se…

privatização do espaço público sob o manto da descentralização política, a Constituição de 1891 determinou, em seu art. 64, que passariam a pertencer aos Estados “as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção de território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais”. A mesma Constituição dispôs que continuariam em vigor, “enquanto não revogadas,…

as respectivas espécies de Constituição. A) QUANTO À FORMA: • Escrita • Não-escrita Denomina-se a constituição escrita aquela que assume uma forma solene, cerimoniosa, litúrgica, para expressar o modo de ser jurídico de determinado Estado, apresentando as regras concernentes à disciplina do poder soberano sob a tutela estatal. Trata-se de um diploma jurídico no qual são sistematizadas as regras que estruturam os fundamentos do Estado. Constituição não-escrita é aquela…

Curso de Administração PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Porto Alegre 2010 PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Trabalho de pesquisa elaborado para obtenção de nota parcial da disciplina de Gestão Pública da Instituição Educacional São Judas Tadeu. Porto Alegre 2010 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipos de tributos...........................................................

ou instituto envisado". Com estas palavras, qual dos institutos abaixo está o doutrinador a defender? a) instituto da imutabilidade constitucional; b) da dupla revisão constitucional; c) da modificação constitucional; d) da proibição revisora da Constituição. -------------------------------------------------------------------------------4) EXERCÍCIOS DIRIGIDOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009)…

constituinte, mediante as manifestações populares ocorridas em junho de 2013 no Brasil. A presidenta Dilma Roussef propõe uma reforma política na tentativa de buscar soluções para os fatos ocorridos no período de 2013. Imediatamente juristas de todo o país reagiram a decisão, uns apoiando e outros condenando, destacado o fato de que os idealizadores esquerdistas adotaram a ideia de reforma. A seguir o autor comenta sobre as várias teorias que explicam o poder constituinte e as…

Estado e Constituição Constituição é elemento de fundação do Estado. Povo se manifesta pelo poder constituinte. Este poder se divide em originário e de reforma. Poder constituinte originário Poder constituinte originário tem como características ser: a) inicial: inaugura uma ordem jurídica; b) ilimitado (autônomo): não se vincula a um conteúdo prévio; c) incondicionado: não se condiciona a um procedimento. O Poder Constituinte Originário deve refletir os…