Referendo Ou Plebiscito

Centro Universitário de Cesumar Profa. Letícia Rosa Direito Constitucional I 1. O cidadão participa diretamente na organização política do Estado por meio de: a) plebiscito, ação civil pública e referendo. b) plebiscito, iniciativa popular e referendo. c) iniciativa popular, referendo e denúncia. d) plebiscito, iniciativa popular e voto direto. 2. O pretendente ao cargo de Governador do Estado de São Paulo, com idade de 30 anos e domicílio eleitoral no Município de Campinas, no…

encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). 7-Comente a importância do Plebiscito e Referendos. O Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; O referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ou rejeita a lei já aprovada pelo Estado. Tanto o plebiscito como e referendo são importantes por serem o real exercício da soberania popular,ou…

exercício da soberania popular não é taxativo e exaustivo pois admite outras formas de manifestação da soberania popular. O artigo 14 da Constituição de 1988 coloca como instrumentos de participação o voto direto, secreto e igual, o plesbicito, o referendo, a iniciativa popular, mas não esgota aí os instrumentos democráticos, pois são previstos, também, diversos remédios jurídicos processuais, como a ação popular, ação penal privada subsidiária da pública (Art. 5º, LIX), ação direta de…

Série - Direito Constitucional I Ana Paula Janzon Moreno Pág. 8 de 8 2 Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3 Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar. 1 Seguir, para a elaboração do texto final, com todos os textos produzidos ao longo das etapas, a estrutura descrita no item “Padronização”. 2 Entregar o…

termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade de exercer o poder político por conta própria, criando leis…

popular são, de acordo com o artigo 14 da Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, que são formas de manifestação da soberania popular. Veja o que diz o texto da Carta Magna: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular. O plebiscito e o referendo são mecanismos de democracia direta, pelos…

são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato,…

atinentes aos partidos políticos (organização, existência, funcionamento e participação em partidos políticos), que também devem ser incluídos como espécie de Direito Eleitoral, entre outras manifestações como: plebiscito, referendo, iniciativa popular e ação popular. 3. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são direitos políticos, mas não possuem caráter eminentemente eleitoral. Assim, um setor normativo constitucional destinado à previsão e ao trato dos direitos…

de Brizola sobre a pregação nacionalista. A matéria, intitulada com “Leonel Brizola percorre o nordeste em pregação”, esboça em pronunciamentos pelo Brasil, a defesa do ato institucional n° 4 através do pronunciamento popular em realização de um plebiscito (DIÁRIO DE MOSSORÓ, N° 208, 1962). Desde 1961 os embates de interesses e idéias eram apresentados pelos diferentes grupos políticos, haviam os nacionalistas e de esquerda que como Brizola apressavam o governo pelas reformas…

França diz 'Não' à Constituição Europeia O "não" venceu o plebiscito francês sobre a Constituição européia com 54,87% dos votos. A informação é do Ministério do Interior da França, acrescentando que o "sim" obteve 45,13% dos votos. A participação final foi de 69,74%, enquanto que os votos em branco ou nulos somaram 2,52%. A Constituição da União Eropéia (UE) foi rejeitada pela grande maioria da França e o resultado abre uma crise no bloco, além de poder vir a representar golpe fatal…