O direito da informatica

penetrado em uma infinidade de sistemas, instituições, etc. prova disto é que tem penetrado no campo jurídico para servir de ajuda e fonte. Portanto, a informática jurídica pode ser considerada como fonte do direito, critério próprio que talvez encontre muitos tropeços devido à falta de cultura informática que existe em nosso país. O Direito Informático é mais complexo e não se dedica simplesmente ao estudo do uso dos aparatos informáticos como meio de auxílio ao direito delimitado pela informática jurídica, pois constitue o conjunto de normas, aplicações, processos, relações jurídicas que surgem como conseqüência da aplicação e desenvolvimento da informática, isto é, a informática é geral deste ponto de vista e regulado pelo direito. Podemos então afirmar que o Direito Informático é o "conjunto de normas e instituições jurídicas que pretendem regular aquele uso dos sistemas de computador – como meio e como fim - que podem incidir nos bens jurídicos dos membros da sociedade; as relações derivadas da criação, uso, modificação, alteração e reprodução do software; o comércio eletrônico, e as relações humanas realizadas de maneira sui generis nas redes, em redes ou via internet" Ao penetrar no campo do Direito Informático, se percebe que também constitue uma ciência, que estuda a regulação normativa da informática e sua aplicação em todos os campos. Porém, quando se diz Direito Informático, então, analisa-se que esta ciência forma parte do direito como ramo jurídico…

sua autorização ou não. Por esse motivo, há uma importância em ler contratos de acesso e pensar mais vezes antes de escrever, postar fotos e vídeos pela internet. Referente às Leis de Crimes Cibernéticos, podemos afirmar que: Lei 12.737/2012 - Art. 154-A: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou…

ALESSANDRA CHAVES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS Uma reflexão sobre a impunidade no cenário brasileiro Pré-projeto de pesquisa apresentado pela aluna Alessandra Chaves da Silva como parte da avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade de Federal do Pará, sob a orientação do professor Doutor Jaime Luiz Cunha de Souza. Belém-Pará Maio-2014 1 . JUSTIFICATIVA O Direito…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Comitê sobre Crimes Eletrônicos CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB SP. As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico São Paulo 2009 HOMENAGEM Este primeiro Livro no ambiente virtual sobre Crimes Eletrônicos está à disposição de todos os Advogados, estudantes e pesquisadores e da sociedade no Portal da Ordem dos…

ATUAL CENÁRIO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL 1 Coriolano Aurélio Almeida Camargo Santos Sumário: 1. Introdução; 2. Breve análise acerca dos avanços da criminalidade informática; 3. Crimes e Criminosos; 4. A atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade informática; 5. Conclusões; 6. Bibliografia. Resumo: A presente proposta de estudo suscita remeter o leitor a momentos de meditação ao abordar o atual cenário dos crimes praticados por meio de tecnologias…

Em um segundo momento, a pesquisa pauta-se nos cuidados que se deve ter com a internet. Levantando dados com a turma do curso sobre a utilização desta última e apresentando questões sobre a segurança na rede. Na terceira etapa, procura-se focar nos riscos e crimes, cada vez mais presente, porém, existente há muito tempo, mas com novas possibilidades de disseminação por meio da internet. Nesta parte, é construído o conhecimento sobre o crime pedofilia e de que forma o mesmo se configura…

Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS EWELYN SCHOTS FRAGA As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JACKSON LEANDRO VOGT DIREITO CIBERNÉTICO: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Santa Rosa (RS) 2012 JACKSON LEANDRO VOGT DIREITO CIBERNÉTICO: ANALISE DA LEGISLAÇÃO PENAL E A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio…

ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade prática supervisionada apresentada à disciplina Tecnologia da informação e da comunicação 1ºperíodo do curso de Serviço Social para obtenção da nota parcial da disciplina. Orientadora: Profa. Msc. Gilse T. Lazzari Perosa Mossoró-RN 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1ª ETAPA: O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA SOCIEDADE ATUAL 4 QUADRO: BRASIL: VÁRIAS FACES 5 2ª ETAPA: CUIDADOS QUE SE DEVE TER…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Murillo dos Santos Nascimento Hugo de Melo Queiroz Neto ARTIGO CIENTÍFICO ANICUNS 2011 Murillo dos Santos Nascimento Hugo de Melo Queiroz Neto Crimes de Informática no Ordenamento Jurídico Brasileiro Artigo científico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina, Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Prof. Cleumar de Oliveira…