Referente às Leis De Crimes Cibernéticos Podemos Afirmar

Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, (...) atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Até então isto não acontecia, o que atrasava e atrapalhava a correta fiscalização dos dados fornecidos pelas empresas. Com o intuito de obedecer à redação da EC 42, foi realizado o 1º Encontro Nacional de…

Capacidade dos contratantes ..............................................................................10 2.3 Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ..........................................10 2.4 Forma prescrita ou não defesa em lei .................................................................11 2.5 Requisitos formais ...............................................................................................12 2.5.1 Formas dos contratos ................................

.... ..................9 1.3. CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL PARA A CRIANÇA 13 Capítulo 2 PEDOFILIA NA INTERNET 2.1. ASPECTOS GERAIS DA PEDOFILIA NA INTERNET................................17 2.2. LEIS REGULAMENTADORAS DA MATÉRIA .......................................... 22 2.3. CRIME ORGANIZADO: REDES PEDÓFILAS E A FORMA DE ATUAÇÃO .............................................................................................................................28 Capítulo 3…

GLOSSÁRIO 50 ANEXOS 51 ANEXO 1: CÓDIGO PENAL SOBRE “ENGENHEIROS SOCIAIS” 51 ANEXO 2: LEI SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 56 ANEXO 3: EXEMPLO DE UMA HISTÓRIA REAL DE ENGENHARIA SOCIAL 59 RESUMO A segurança da informação esta relacionada a pessoas, apesar de, na maioria dos casos, a proteção estar focada em medidas defensivas técnicas. Contudo é um equívoco afirmar que as ameaças à segurança da informação são apenas nos aspectos…

transformações tecnológicas constatou-se a necessidade de se criarem normas para disciplinar as relações sociais, descortinando assim as primeiras leis capazes de impor limites a determinadas situações. Foi então que nasceu a informática jurídica. O que não se imaginava é que a sociedade fosse projetar-se ao ambiente virtual de forma tão rápida que nem as próprias leis pudessem acompanhá-la. O Direito da Informática vem passando por muitas dificuldades, em face dos…

1 A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL Exploração sexual é o termo utilizado para caracterizar o fato onde um indivíduo visa obter lucros por meio de práticas sexuais de terceiros. É um crime previsto em lei, e em geral é caracterizado pela comercialização da prática ou exposição sexual. É uma conduta caracterizada pelo ilustre FALEIROS1 (1997, p. 9) na seguinte forma: A exploração sexual comercial é uma violência sexual sistemática que se apropria comercialmente do corpo, como…

determinada relação social, o que significa que nem toda relação social seja ou venha a ser conceituada como uma relação jurídica. Existe sempre uma íntima possibilidade de correlação entre o mundo dos fatos sociais e o mundo jurídico, mas não se pode afirmar que todo o âmbito das ocorrências sociais seja alcançado pelos conceitos normativos, nem ao menos como conduta lícita. Nesse sentido, a sempre rotineira afirmação de que “tudo que não é juridicamente facultado é juridicamente…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA POR TRAZ DE UM SORRISO: A Pedofilia e a Lei MACAPÁ 2012 ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA POR TRAZ DE UM SORRISO: A Pedofilia e a Lei MACAPÁ 2012 ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA POR TRAZ DE UM SORRISO: A Pedofilia e a Lei Trabalho de pesquisa bibliográfica apresentada como requisito de avaliação de G2 da disciplina…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

tudo, principalmente minha esposa Juliane e meus filhos Heitor e Hugo. Agradeço também à Deus, pois sem ele nós nem existiríamos. "Segurança é, eu diria, nossa maior prioridade pois por todas as coisas empolgantes que podemos fazer com os computadores -- organizar nossas vidas, manter contato com as pessoas, ser criativas -- se não resolvermos estes problemas de segurança, daí as pessoas recuarão." (Bill Gates) RESUMO Este trabalho procura analisar os…