Referendo Ou Plebiscito

capitulo IV dos direitos políticos que agregam os artigos 14 ao 16. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1o - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c)…

representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” e no artigo 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” Porém, até o momento, essas normas se encontram apenas positivadas e figuram como mera expectativa de direito e não surtem grande efeito na sociedade, ainda acomodada com a situação atual. A…

antigo que lhes favorecia. Em meio a isso, vem sendo discutida desde o ano passado a execução de um plebiscito sobre a reforma. A bandeira foi levantada pela presidenta Dilma Rousseff após manifestações por todo o país, mas encontrou discordâncias dentro da base aliada do governo e foi rapidamente abafada. Entretanto, uma campanha de iniciativa popular ao lado de movimentos sociais chamada de Plebiscito Constituinte tenta pressionar o poder público a convocar uma Assembléia Constituinte…

através de voto direto e secreto, segundo o artigo 14 da Constituição Federal que diz: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”. Portanto, depois de anos de evolução foi possibilitado ao povo a participação na escolha de seus representantes, que além de direito individual, deixa claro a democratização do País e elenca os…

realiza plebiscito sobre independência A Catalunha, região no nordeste da Espanha, deu início na manhã de hoje (9) a uma votação informal sobre a independência, medida que o governo central do país considerou ilegal. No plebiscito, os eleitores catalães serão questionados se a região deve ser um Estado e, se sim, se deve ser independente. Os resultados só devem começar a ser divulgados na manhã da segunda-feira (10). A administração regional catalã deu prosseguimento ao…

representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. Democracia Semidireta: a) Representativa; b) Institutos de democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). *Plebiscito e referendo são consultas populares, se a conduta for antes (previamente) da elaboração da lei será o plebiscito, se a conduta for posterior a elaboração da lei será o referendo. * A DEMOCRACIA NO BRASIL: Em 1984, após 20 anos de Ditadura, iniciou-se a transição democrática no…

democracia semidireta: * Plebiscito: (do latim plebiscitum: decreto da plebe) é uma consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei, uma emenda constitucional ou uma decisão governamental. Se houver aprovação, cabe ao poder competente a elaboração da medida. É importante notar que ele é anterior à lei ou à decisão governamental, que só serão elaboradas se houver aprovação popular. Ex: o plebiscito de 1993 sobre forma e sistema de governo. * Referendo: (do latim…

normalmente referendo. Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados norte-americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando…

que, frise-se, também é preceito constitucional, possam servir de sustentáculo para a participação eficaz da população. A participação pode se dar diretamente, através da chamada democracia direta, com a utilização de instrumentos como o referendo, o plebiscito ou a iniciativa popular, como também pode ser proposta a partir de meios que, juntamente com a administração pública, pretendem cooperar para uma administração participativa, que pode se dar através de subprefeituras ou com a…

ainda a possibilidade da iniciativa popular, plebiscito e referendo (democracia participativa). O que expomos a seguir. A iniciativa popular como instituto da democracia direta, permite que o povo apresente projetos de lei ao legislativo, que nos termos da lei 9.709 de novembro de 98, deve limitar-se a um só assunto, e não poderá ser rejeitada por vício de forma, respeitando as normas de tramitação do regimento interno das casas legislativas. O referendo popular como outra forma de…