DEMOCRACIA

DEMOCRACIA:

Vamos iniciar discorrendo sobre o regime da democracia.
Dessa forma destacamos que nessa condição, a exemplo do Brasil, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos, aplicando-se a garantia de que todos são iguais perante a lei (democracia indireta). O art. 14 da Cata magna dispõe ainda a possibilidade da iniciativa popular, plebiscito e referendo (democracia participativa). O que expomos a seguir.
A iniciativa popular como instituto da democracia direta, permite que o povo apresente projetos de lei ao legislativo, que nos termos da lei 9.709 de novembro de 98, deve limitar-se a um só assunto, e não poderá ser rejeitada por vício de forma, respeitando as normas de tramitação do regimento interno das casas legislativas.

O referendo popular como outra forma de democracia direta, consiste em levar a apreciação popular matéria já aprovadas pelo legislativo, atendidas algumas exigências, como por exemplo, o pedido de um determinado número de eleitores ou parlamentares ou ainda do próprio chefe do executivo. Tendo em vista que, se não receber votação favorável considerar-se-á rejeitada. Os requisitos os critério bem como a autorização para ele é de atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
E por último, mas não menos importante, o plebiscito, que se difere do referendo apenas por levar à matéria a apreciação, antes de sua formação legislativa. Enquanto aquele rejeita ou ratifica projeto já elaborado, esse autoriza sua formação.
Disposto isso, passamos a apresentar como se daria a consulta popular caso nosso regime de governo fosse o parlamentarismo.
O sistema parlamentarista é um sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar, nesse sistema não há uma divisão nítida entre os poderes, Executivo e Legislativo.
Os membros do parlamento são eleitos pelo voto