Referendo Ou Plebiscito

Em 11 de março de 2014, o parlamento da República Autônoma da Crimeia adotou uma declaração de independência, visando separar-se da Ucrânia antes de realizar um referendo.[ Em 16 de março de 2014 uma maioria contundente de eleitores votou a favor da independência da Crimeia da Ucrânia, e a favor de sua integração à Rússia. Após o referendo, os legisladores da Crimeia votaram formalmente tanto pela separação da Ucrânia como o pedido para fazer parte da Federação Russa. A legitimidade e…

principais institutos da democracia representativa (indireta) são o voto (direito ou indireto) e o mandato político que o representante recebe. A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito Os principais institutos da democracia direta (participativa) no Brasil são a iniciativa popular, o referendo popular e o plebiscito. Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista) Uma das formas de o povo exercer diretamente

dentro do âmbito político-eleitoral caracteriza o Direito de Sufrágio. Portanto, o direito de sufrágio não se confunde com o voto. Sufrágio é universal, é o próprio direito e o voto é uma forma de exercer o direito de sufrágio, assim como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. VOTO O voto apresenta suas características no art. 14, CF. Ele é direto, secreto, com igual valor para todos, universal e periódico. Algumas de suas características são cláusulas pétreas, portanto,…

Com os institutos de democracia semidireta, o governo devolve ao povo o direito de opinar, resolver por si mesmo, as grandes questões da vida nacional. No Brasil, a Constituição de 1988 introduziu três mecanismos de democracia semidireta: referendo, plebiscito e iniciativa popular. Esses mecanismos (vistos acima) proporcionam a participação do povo na vida política e reforçam o princípio democrático de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos,…

Federal de 1988 admite a participação popular direta através dos institutos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme artigo 14 do aludido diploma. Apenas o Congresso Nacional pode autorizar o referendo ou convocar plebiscito (artigo 49, XV da CF). O plebiscito é um tipo de consulta popular prévia acerca de um determinado assunto, que será depois discutido pelo Congresso Nacional. Já o referendo é uma consulta popular posterior a determinada decisão, com o objetivo…

normalmente referendo. Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um…

para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito, II – referendo; III – iniciativa popular”. O sufrágio universal implica que cada cidadão tem direito de voto, o qual será secreto e exercido diretamente por ele, tendo cada voto o mesmo valor. Os três incisos do artigo 14 indicam os mecanismos de democracia direta ou democracia participativa adotados pela nossa Constituição como meios de exercício da cidadania ativa. Por meio do plebiscito, os cidadãos decidem diretamente…

diplomática brasileira sediada nesse país. • (2) A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de procuradorgeral da República. • 31. Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta. • (A) A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no…

representa. Outro modo de democracia é a direta, como o voto para a escolha de representantes e em plebiscitos e referendos, onde proporciona a indispensável esclarecimento quanto a inclinação majoritária da população votante segundo Wandeley Santos. A democracia direta pode não sofrer do desalinhamento que a representativa é sujeita, contudo sofre de outros problemas. O plebiscito ou referendo compartilha a idéia ilusória de que o número assegura a qualidade da opinião pública, mas…

primeiro grau 14 9.2 Exceções A Regra Geral 14 10. AÇÃO POPULAR CONTRA O CNMP- INCOMPENTENCIA DO STF 14 11.INCOMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF E INDICAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. 14 12.ALGUMAS ANOTAÇÕES QUANTO AO PROCESSO DA AÇÃO POPULAR. 15 13.PLEBISCITO 15 14.REFERENDO 16 1.QUADRO COMPARATIVO ENTRE AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 16 15.INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 17 16.FORMAS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA 17 17.EXEMPLO PRÁTICO – AÇÃO POPULAR 17 18.QUESTÕES 20…