Referendo Ou Plebiscito

representativa, que ainda prevalece. Muito usada nos EUA, é rara no Brasil. São instrumentos da democracia semidireta: • Plebiscito • Referendo • iniciativa popular • veto popular • recall Plebiscito e referendo são consultas populares, se a conduta for antes (previamente) da elaboração da lei será o plebiscito, se a conduta por posterior a elaboração da lei será o referendo. Na iniciativa popular o povo propõe um projeto de lei para o processo legislativo, podendo assim ser ou…

secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de…

pelo sufrágio universal e o voto obrigatório, direto e secreto, com valor igual para todos, mediante: I –eleições; II –plebiscito; III –referendo; IV – iniciativa popular.”Art. 2ºO artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 49 É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV –autorizar referendo e convocar plebiscito, exceto nas hipóteses previstas no art. 14- A.”Art. 3ºA Constituição Federal passa a vigorar, acrescida…

e, nos termos da lei, mediante: plebiscito – referendo – iniciativa popular PLEBISCITO Lei 9709/98 - Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. § 2o O referendo é convocado com posterioridade a

existe na Suíça nos cantões (estados autônomos). A democracia atual (democracia moderna) é semi-direta, ou seja, possui representação (partidos políticos e pessoas eleitas pelo povo para representá-lo) e formas diretas de decisão (como referendo e plebiscito). Possui um pouco de democracia direta e um pouco de democracia representativa. Outra diferença é que a democracia antiga era exatamente (e somente) o que a literalidade diz: poder do povo. Hoje democracia (democracia…

individual de cada pessoa, devendo este submeter-se àquele. 7 - Comente a importância do Plebiscito e Referendos. O plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas. Já o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ou rejeita a lei já aprovada pelo Estado. Tanto o plebiscito como e referendo são importantes por serem o real exercício da soberania popular, ou seja, …

democracia semidireta: • Plebiscito • Referendo • iniciativa popular • veto popular • recall Plebiscito. Plebiscito é uma consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei, uma emenda constitucional ou uma decisão governamental. Se houver aprovação, cabe ao poder competente a elaboração da medida. É importante notar que ele é anterior à lei ou à decisão governamental, que só serão elaboradas se houver aprovação popular. Ex: o plebiscito de 1993 sobre…

concorrendo a um mandato eletivo. 4. O Plebiscito, o Referendo, o Recall e o Veto Popular são possíveis mecanismos à disposição dos cidadãos para o exercício da democracia participativa. Os dois primeiros são previstos expressamente na CF/88, enquanto que os dois últimos não foram adotados pelo constituinte brasileiro de 1988. Com base nisso, Conceitue plebiscito e referendo, traçando um paralelo entre esses institutos, diferenciando-os. Plebiscito e Referendo são consultas ao…

consulta? Explique. Bom, como nosso regime é a democracia baseamos a consulta num Plebiscito, no qual o povo se expressa através do voto, que ocorre quando há algum interesse político de social. No regime democrático através do Plebiscito o povo é convocado para emitir sua opinião escolhendo “sim” ou “não” à determinada decisão governamental. O Plebiscito funciona de forma diferente do referendo: porque no referendo o povo é chamado para votar após a legislação sobre determinado tema…

diretamente na eleição de seus representantes. Os principais institutos da democracia são: - Iniciativa popular: admite-se que o povo apresente projetos de lei ao legislativo, desde que subscrito por número razoável de eleitores. - Referendo popular: caracteriza-se pelo fato de que projetos de lei, já aprovados pelo legislativo, devam ser submetidos à vontade popular, atendidas certas exigências, tais como pedido de certo número de eleitores, de certo número de…