Referendo Ou Plebiscito

br/artigos/cotidiano/voce-sabe-para-que-servem-e-qual-e-a-diferenca-entre-plebiscito-e-referendo/71783/ Tanto o plebiscito quanto o referendo, servem para dar sustentação a um ato legislativo ou administrativo. Em rápidas linhas, o plebiscito é convocado antes da criação do ato ou da decisão política, e tem como principal objetivo a aprovação popular de uma lei que será criada. Tendo essa base somos a favor do plebiscito, pois pessoas integras,representando o povo no plebiscito talvez…

estariam recebendo o povo, sendo que no mínimo já eram para estarem TRABALHANDO, como a DILMELECA recebendo representantes da UNE, ou de outros órgãos para fingirem que estaria conversando com o povo e que o povo estaria aceitando esta ENGANAÇÃO do PLEBISCITO ou recebem algumas outras “figurinhas” de cartas marcadas pelo PT ou PC do B que se fossem realmente representantes RESPEITADOS, há tempo no mínimo, a educação, neste pais já seria melhor! Mesmo depois de pela primeira vez o povão…

tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. 3. Democracia Semidireta: a) Representativa; b) Institutos de democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular). * Plebiscito e referendo são consultas populares, se a conduta for antes (previamente) da elaboração da lei será o plebiscito, se a conduta por posterior a elaboração da lei será o referendo. ** Na iniciativa popular o povo propõe um projeto de lei para o processo legislativo, podendo assim ser ou não discutido ou votado

políticos são: Plebiscito e Referendo. No art. 49 da constituição, inciso XV, Diz: É o congresso nacional quem autoriza referendo e convoca plebiscito, e eles fazem isso quando quiser . E essa convocação se dá através de um decreto legislativo dado pelo congresso nacional. E esse decreto legislativo só pode ser editado mediante a 1/3 de parlamentares. Plebiscito: Para se fazer uma lei ou ato administrativo, primeiro se pergunta ao povo. Referendo: É o contrario de plebiscito,…

a escolha dos representates por meio de eleição e o povo tem participação atraves de plebiscito, referendo e iniciatova popular. · Iniciativa Popular: é a possibilidade do povo dar inicio a um processo junto ao executivo, legislativo ou judiciário, buscando conformar a vontade do povo. Precisa-se de 1% do eleitorado nacional de no minimo 5 Estados diferentes e 0.03% de representação de cada um. · Plebiscito: significa consulta anteriormente feita ao povo sobre determinada lei ou em…

repentino que trouxe consigo, de uma só 1 2 3 4 BASILE, Felipe. A reforma política além da reforma eleitoral. Revista de Informação Legislativa, nº 187. p. 81 Idem. ESPINDOLA, Ruy Samuel. Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população. Revista Interesse Público, nº 63. p. 79 BASILE, Felipe, op cit, p. 79 2 vez, todas as frustrações e angústias em relação à política vigente e a busca por reformas. Tal necessidade por mudanças do…

o povo. Plebiscitos (forma de consulta anterior à lei ou deliberação política) e referendos (forma de consulta posterior à lei ou deliberação política), mecanismos de democracia direta, bem como projetos de iniciativa popular, são previstos na CF/88, art. 14. O tema também é regulado pela Lei 9709/98. Plebiscitos e referendos são convocados pelo Legislativo mediante decretos legislativos, por proposta de, no mínimo, 1/3 dos membros das Casas Legislativas. 12- O Brasil já teve…

eleitoral ativa: Direito de votar. Capacidadade eleitoral passiva: Direito de ser votado. Na capacidade eleitoral ativa, consiste na participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. Onde em eleições, plebiscitos e referendos o voto é de grande importância para o exercício do direito. No Brasil, esse direito se da através do alistamento eleitoral, onde o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70 anos,…

para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito, II – referendo; III – iniciativa popular”. O sufrágio universal implica que cada cidadão tem direito de voto, o qual será secreto e exercido diretamente por ele, tendo cada voto o mesmo valor. Os três incisos do artigo 14 indicam os mecanismos de democracia direta ou democracia participativa adotados pela nossa Constituição como meios de exercício da cidadania ativa. Por meio do plebiscito, os cidadãos decidem diretamente…

os atributos da cidadania. 2. Direitos políticos: A soberania popular, conforme prescreve o artigo 14, caput, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e/ou iniciativa popular. Podemos, igualmente, incluir como exercício da soberania: o ajuizamento de ação popular e organização e participação de partidos políticos. 3. Direito de Sufrágio: O direito de sufrágio é a essência…