Constitucionalismo

A Constituição de 1789 deu o poder para o povo, poder este que antigamente nos era "roubado" pelos imperadores, ditadores e maus políticos que não permitiam aos cidadãos mais pobres e mulheres o direito do voto. Esse regime era chamado de parlamentarismo, no qual o chefe do Estado não é eleito pelo povo, e sim escolhido de forma hereditária. Há alguns anos o parlamentarismo foi extinguido e os votos passaram a ser segundo o regime presidencialista, onde os cidadãos participam diretamente na eleição de seus representantes. Os principais institutos da democracia são: - Iniciativa popular: admite-se que o povo apresente projetos de lei ao legislativo, desde que subscrito por número razoável de eleitores. - Referendo popular: caracteriza-se pelo fato de que projetos de lei, já aprovados pelo legislativo, devam ser submetidos à vontade popular, atendidas certas exigências, tais como pedido de certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo, de sorte que só será aprovado se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, reputar-se-á rejeitado. É atribuição exclusiva do Congresso Nacional autorizá-lo, tendo liberdade para estabelecer critérios e requisitos. - Plebiscito: é também uma consulta popular, semelhante ao referendo; difere deste porque visa a decidir previamente uma questão política ou institucional, antes de sua formação legislativa, ao passo que o referendo versa sobre aprovação de textos de projeto de lei ou de emenda constitucional, já aprovados; o referendo ratifica ou rejeita o projeto já elaborado, enquanto que o plebiscito autoriza a sua formação. Pode ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que decidir seja conveniente e em casos específicos como a formação de novos Estados e Municípios. Se hoje o povo fosse convocado para uma consulta popular que tratasse de mudanças no regime de governo, seria feito um plebiscito que, mais popularmente falando, é