Redação Sobre Sistema Penitenciario

transferência a regime mais rigoroso. Embora as legislações estabeleçam os dois critérios no Brasil devido a precariedade das instalações penitenciarias, a dificuldade de pessoal especializado não é realizado analise da ressocialização, logo devido ao sistema penal brasileiro adotar a teoria garantista o condenado não pode arcar com ineficácia estatal, com isso infelizmente o critério adotado verdadeiramente pelos juízes da execução ao conceder a progressão do regime é o temporal.…

22/02/2015 Lei nº 11.900/2009: a videoconferência no processo penal brasileiro - Jus Navigandi SUMÁRIO: Introdução; 1) Antecedentes legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre o interrogatório mediante videoconferência; 2) A constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência; 3) As novas modalidades de interrogatório; 4) Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência; 5) Procedimento do interrogatório por videoconferência; 6) O Testemunho…

de interesse da defesa nacional e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado possa acarretar dano excepcionalmente grave à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: 30 anos, prorrogáveis. 2. Secreto: informações referentes a sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional, a assuntos diplomáticos e de inteligência e a planos ou detalhes, programas ou instalações estratégicos, cujo conhecimento não-autorizado possa…

......................... 19 4.1. Policiamento em Estabelecimentos Prisionais ......................................... 19 4.1.1 Conceito .................................................................................... 19 4.1.2 Regimes Penitenciários ................................................................ 20 4.1.3 Considerações Gerais .................................................................. 20 4.1.4 Principais Causas Motivadoras ou Facilitadoras da Fuga de Presos dos

condenado nos casos em que especifica. Observação preliminar: logo que foi publicado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (e enviado ao Presidente da República para sanção) lançamos, no nosso blog, a proposta de construir uma obra coletiva sobre o tema. Dentre tantas outras, destaco as seguintes contribuições: de Joaquim Leitão Júnior, Flávia Adine Feitosa Coelho, Fabíola Toma Giannini, Leopoldo Grecco Lisboa, Luana Souza Delitti e Ricardo Avelino Carneiro. A elas farei…

conclusão deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de…

sujeito passivo de sua execução o freio moral, que geralmente enfraquece pelo contágio das prisões”. Assistimos estarrecidos, quase que diariamente, a rebeliões em penitenciárias, cadeias públicas, entidades de abrigo de menores, enfim, em todo o sistema que envolve privação da liberdade do indivíduo existe revolta e pânico. A função ressocializadora da pena vai sendo deixada de lado para dar lugar a uma “pós-graduação em criminalidade”. Presos que foram condenados por infrações não…

TíTULO II – DO inquéRiTO POLiCiaL Art. 4o a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. c c c Caput com a redação dada pela Lei nº 9.043, de 9-5-1995. Art. 144, § 1º, IV, da CF. Arts. 7º a 9º do CPPM. Parágrafo único. a competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma…

século XVIII surgem os sistemas da Pensilvânia e de Auburn, que serão os modelos para as prisões da época. Em Auburn, os detentos não tinham a possibilidade de se comunicar à noite, pois eram mantidos isolados, mas durante o dia era permitido o trabalho coletivo, motivado pela exploração econômica de mão-de-obra presidiária. Já na Pensilvânia, com o regime celular, os presos eram isolados dia e noite. Ao longo do século XIX o principal instrumento de controle do sistema penal,…

crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista…