Redação Sobre Sistema Penitenciario

prisão civil ou militar, seja quando presentes os requisitos da preventiva (art. 324 CPP). LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA E SEM VINCULAÇÃO: É possível ainda a concessão de liberdade provisória sem fiança e sem qualquer obrigação, segundo o sistema do CPP instituído pela lei 12.403/11. Trata-se da possibilidade de o juiz entender desnecessária ou inadequada a imposição de qualquer medida cautelar do art. 319, CPP, ou a imposição de outra obrigação, concedendo a liberdade provisória…

......... 14 1.4. Código Penal de 1940 .................................................................... 15 1.5. Código Penal de 1969 .................................................................... 19 1.6. Reforma do Sistema Penal ............................................................ 20 1.7. Direito Penal Brasileiro nos dias atuais ......................................... 22 2 – CONCEITO DE PENAS ..................................................

de Livros, RJ. A898e Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Execução penal: esquematizado / Norberto Cláudio Pâncaro Avena. - 1. ed. - São Paulo : Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5178-8 1. Execução penal - Brasil. 2. Direito penitenciário - Brasil. I. Título. 13-05943 CDU: 342.2.01(81) A quem mais poderia dedicar esta obra senão aos encantos de minha vida, razões únicas de minha existência, alegrias de todas as horas, verdadeiras expressões de um amor…

Tendo em vista a problematização levantada no Relatório Cientifica, realizado no Presídio de Coromandel-MG onde levantou os seguintes problemas: 1 – Conscientização dos reclusos a cumprirem normas em sociedade. 2 – Mobilização da equipe de Segurança sobre a importância dos mesmos no processo de ressocialização; 3 – Necessidade de profissionalização dos internos para que se retornem a sociedade com um diploma, e possa competir por uma vaga no mercado de trabalho. 8.6 - SITUAÇÃO…

Catalogação na publicação Biblioteca Miguel Cervantes Fundação Biblioteca Nacional Conselho Federal de Psicologia REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DAS (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO SISTEMA PRISIONAL. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2012. 65 p. ISBN: 978-85-89208-49-9 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3.Sistema Prisional I. Título. BF76 XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Monalisa…

Redação Dissertativa PRISÕES SUPERLOTADAS Fonte: O Estado de S.Paulo No último levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chama a atenção o crescimento vertiginoso da população carcerária. Nos últimos cinco anos, o número de presos cresceu 37%. Com um total de 494.598 pessoas encarceradas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, que têm 2.297.400 presos, e da China, com 1.629.000. Dos 494.598 presos no…

dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão, mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressão político-social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos que procuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas conseqüências. O assunto FEBEM expressa o…

Ademais, em muitos pontos ressente-se da necessária adequação constitucional, tendo em vista que o sistema político sofreu sensível alteração em período posterior à sua entrada em vigor. Existe amplo projeto de reforma, que foi implementado apenas em parte: a dispensa de exame criminológico e a instituição do regime disciplinar diferenciado, como será visto na seqüência. O sistema penal brasileiro consagra o regime progressivo no cumprimento da pena. Os critérios…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Brasília 2011 Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 8 3 OBJETIVOS 10 3.1 OBJETIVO GERAL 10 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 4 MARCO TEÓRICO E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 11 5 METODOLOGIA 17 6 CRONOGRAMA 18 7 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A história do sistema prisional no Brasil foi marcada, desde o seu início, pelo descaso em relação às políticas públicas na área penal e em relação à construção de estruturas prisionais que se tornaram inviáveis e obsoletas a partir de sua aplicação. O…