Redação Sobre Reforma Tributaria

apelar para fraudes ou outros truques contábeis que atentem contra a responsabilidade tributária que o sistema exige. O sistema tributário nacional foi razoavelmente estruturado pela emenda nº 18, de 1965, com a adoção de tributos de melhor qualidade do que os anteriores, como o ICMS e o IPI, em substituição ao imposto de consumo, ambos não-cumulativos. Foram criados, entre outros, os denominados impostos únicos sobre energia elétrica e combustíveis líquidos e gasosos, cumulativos e…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CAMILA SOBRINHO FIDELIS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL FOZ DO IGUAÇU 2009 CAMILA SOBRINHO FIDELIS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, sob orientação

28/09/2013 Disciplina: Contabilidade Tributária Professor EAD: Gilson Pereira Braga Professor Presencial: Elson Silva Sousa Alunos: Carlos Eugênio e Silva Mendes RA: 337298 Daniel Oliveira Sousa RA: 346886 José Vitor Lopes Sousa RA: 335500 José Renato da Silva Aguiar RA: 333666 Mauricio Araujo de Amorim RA: 338901 Rhoanita Francisca Vasquez Barbosa dos Santos RA: 351589 ATPS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) O lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social de trato o art.201; III – sobre a receita de…

O ESTADO E A SUA FUNÇÃO PACIFICADORA. O PODER JURISDICIONAL E A CONTROVERTIDA REFORMA DA PREVIDÊNCIA * Ana Luiza Berg Barcellos ** 1. Introdução Através deste trabalho pretende-se, inicialmente, tecer algumas considerações acerca da concepção de Estado, tema extremamente controvertido, abordado por filósofos de todas as épocas. Além disso, indispensável abordar-se as funções do Estado, consagradas na Carta da República e exercidas pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo,…

TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, na conformidade do Anexo Único a este Decreto. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.…

equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vinculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) O lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral da previdência social de trato o art.201; III – sobre a receita de…

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MATO GROSSO. Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997. Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT. O Prefeito Municipal de Cuiabá: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro

ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA Josiaria Araujo Santos RA 292332 Damares Andrade Cardoso RA 330153 Marcelo Magalhães Torres RA292340 Silas Santos França RA 288783 FEIRA DE SANTANA 2013/02 Josiaria Araujo Santos RA 292332 Damares Andrade Cardoso RA 330153 Marcelo Magalhães Torres RA 292340 Silas Santos França RA 288783 ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado ao professor