Redação Sobre Parlamentarismo E Presidencialismo

de abril de 1992. Houve, então, a primeira mutação formal do texto constitucional, na modalidade de emenda. ● Emenda Constitucional: EC nº1/1992: A Emenda Constitucional n° 1 de 1992 dispões sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores, onde contém três artigos. O primeiro, acresce a redação de §2° do art. 27 onde fala que “A remuneração dos Deputados Estaduais será fixada em cada legislatura, para a subseqüente, pela Assembléia Legislativa, observado o que dispõem os…

EXECUTIVO DO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO Baseado no sistema norte-americano, o constituinte originário, desde a primeira Constituição da República (1891), estabeleceu como sistema de governo no Brasil o Presidencialismo. Tal sistema permite uma melhor evidencia da separação dos poderes, pois que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Outra característica que distingue os dois sistemas é o fato de o…

direitos da mulher e da cidadã. Art. 1 -­‐ A mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas, senão, sobre a utilidade comum. LISTA DE EXERCÍCIOS – REVOLUÇÃO FRANCESA Art. 2 -­‐ A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos …

DA REDAÇÃO. CFO/CBCM 2009 NOME: ____________________________________________________ LOCAL DE PROVA: ____________________________ SALA: ______ DATA: 17/08/2008 INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS: 1. 2. Abra este caderno de prova somente quando autorizado. Esta prova contém 40 (quarenta) questões valendo 3,75 (três vírgula setenta e cinco) pontos cada e as orientações para a realização da redação. 3. A prova I (Prova objetiva) terá o valor de 150 (cento e cinqüenta) pontos e a prova II…

População consiste num aspecto meramente numérico (Exemplo.: a população brasileira é de, aproximadamente, 180 milhões de habitantes). Já território é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce, de modo efetivo e exclusivo, o poder de império sobre pessoas e bens. O território brasileiro se circunvizinha com que países da América do Sul, ao oeste, ao norte, ao sul e ao leste? Você já teve a curiosidade de saber qual a porcentagem que o Brasil ocupa na América do Sul? Mas…

1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Historia da Constituição do estado Brasileiro A…

1.0 Introdução O seguinte trabalho tem como objetivo principal abordar a evolução das constituições brasileiras e suas principais emendas, realizando todo um apanhado histórico sobre o assunto e discutindo suas principais características como: forma de governo, sistemas de governo, princípios fundamentais, divisão dos poderes, sistema eleitoral, dentre outros aspectos relevantes a compreensão do tema. É também abordado todo o cenário político-social brasileiro no decorrer da historia das

dispõe: "Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e, também o seguinte: " (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/98). Antes de proceder à análise de cada um destes princípios, cabe acentuar, que estes princípios se constituem mutuamente e não se excluem, não são jamais eliminados do ordenamento jurídico. a)…

Estado. 23. ed. Rio de Janeiro: 1984, p. 10. 2 “Estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele.”3 III - DIFERENCIAÇÃO ENTRE TGE E DIREITO CONSTITUCIONAL Ciência Política ou TGE Estuda o Estado em Geral, seus elementos permanentes, sua origem e finalidade. Descreve a estrutura e funcionamento dos órgãos do Estado.…

1. INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos…