Redação Sobre Os Protestos

..........7 4 1. INTRODUÇÃO Em 2013, o que começou com pequenas manifestações aqui e acolá, tomou vulto e aterrorizou os membros do executivo e legislativo. Deram-se conta de que o povo brasileiro é capaz de se articular e organizar protestos para reivindicar seus direitos. A reação do Governador do Estado do Rio de Janeiro e de seus Policiais Militares ganhou os jornais mundo afora e chocou quem os viu. Os brasileiros protestaram contra aumento das tarifas de ônibus, a decadência

artigo 4º da 8.397/92: Art. 4° A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação. § 1° Na hipótese de pessoa jurídica, a indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acionista controlador e aos dos que em razão do contrato social ou estatuto tenham poderes para fazer a empresa cumprir suas obrigações fiscais, ao tempo: a) do…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DUPLICATA Araranguá 2014 DUPLICATA Trabalho sobre Duplicata apresentado a disciplina de Direito empresarial II, do curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. Fábio Mattos. Araranguá 2014 sumário 1 introdução 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS 4 5 CLASSIFICAÇÃO 6 5.1 DA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 6 5.2 DA DUPLICATA ESCRITURAL 6 5

Meritíssimo – Meritíssimo Juiz 7. Santidade – Santíssimo Padre 8. Eminência – Eminentíssimo Senhor Cardeal Resposta: 5 04- Julgue as seguintes afirmações em V ou F. 1. As expressões senhor e senhores devem ser escritas por extenso no corpo da redação oficial, acompanhados ou não por cargo ou nome. 2. O título doutor é pessoal e não pode referir-se a um cargo ou função. 3. Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a arcebispos e bispos. 4. Vossa…

urgência das tarefas inadiáveis. Aquela urgência quando não nos conformamos com o fato de que, em média, 15% das crianças de até 8 anos do nosso pais não estão plenamente alfabetizadas. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país." Segundo o governo federal, o programa terá como objetivo a plena alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças que estão matriculadas até o 3º…

Por tal principio, o credor do titulo de credito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Tal principio não se aplica inteiramente à duplicata mercantil ou de prestação de serviços. Assim, prevê o protesto por indicações (LD, art.13,§1º), meio pelo qual o credor da duplicata retida pelo devedor pode protestá-la, apenas fornecendo ao cartório os elementos que individualizam (nome do devedor, quantia devida, fatura originária, vencimento);…

Havendo o Governo brasileiro, por nota da Legação em Berna, datada de 26 de agosto de 1942, ao Secretário Geral da Liga das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de junho de 1930: 1º Convenção para adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e protocolo, com reservas aos artigos 2 - 3 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10 - 13 - 15 - 16 - 17 - 19 e 20 do anexo II; 2º Convenção destinada a regular conflitos de leis em matéria de letras de…

perfil e das percepções das famílias beneficiárias dos programas sociais no município de São Carlos (SC). 1.3 Problema de pesquisa Qual o perfil das famílias beneficiárias dos programas sociais da cidade de São Carlos, e qual é a sua compreensão sobre os serviços sociais prestados pela assistência, como sendo direito social. 1.4 Questões de pesquisa Como se deu a inserção da política de assistência social no Brasil? Como é regulamentada, as políticas de assistência social, quem as…

não inibe o credor de promoverlhe a execução. (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994) § 2o Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

melhores condições de trabalho ou direitos trabalhistas. Pode se definir também a figura, a luz da amplitude a ela conferida pela Constituição do Brasil (art. 9º) “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Ademais, o direito de greve é algo indispensável e de grande importância no regime democrático, constituindo-se em um dos meio essenciais para os trabalhadores…